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Cleber Toledo
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Cleber Toledo é jornalista desde 1992, com passagens por jornais em Paraná, São Paulo e Tocantins. Fundador do Portal CT.

Com “Distritão”, partidos fracos e falta de oxigenação

CLEBER TOLEDO, DA REDAÇÃO 10 de Aug de 2017 - 10h04, atualizado às 13h16
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Comissão Especial da Reforma Política reunida para votar o relatório do relator, deputado Vicente Cândido

Como esperado, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou os arremedos que insiste em chamar de “reforma política”. As novas medidas não vislumbram a modernização e a moralização do sistema político brasileiro, mas a exclusiva sobrevivência dos atuais mandatários. Confirma a baixa qualificação moral desta legislatura.

O “distritão”, que transforma a eleição proporcional dos deputados em majoritária, como ocorre na do senador, presidente da República e governador, é um sistema utilizado em democracias frágeis, como no Afeganistão, conforme lembrou um analista na manhã desta quinta-feira, 10.

Os principais problemas desse novo sistema, que valerá já para as eleições de 2018 e também para as disputas municipais de 2020, são o maior enfraquecimento dos já raquíticos partidos políticos e a não oxigenação da política. Se o plenário da Câmara e depois o Senado confirmarem esta aberração, não será mais necessário o chamado coeficiente eleitoral, que acabava obrigando os partidos a trabalharem para conseguir bons candidatos, que se ajudavam porque a soma de votos deles, numa mesma coligação, beneficiaria o conjunto. Se por um lado existia o efeito “Tiririca”, que fazia um fenômeno eleitoral puxar candidatos sem expressão, o que era uma exceção, de outro, permitia que postulantes de minorias conseguissem acesso ao Legislativo. Isso promovia a renovação e a consequente oxigenação da política, além de assegurar que grupos minoritários tivessem voz e a sociedade conseguisse mais ampla representatividade. Ou seja, a democracia também será enfraquecida.

Com o “distritão”, isso acaba. Serão beneficiados os candidatos que já possuem mandato. Eles têm mais acesso à estrutura partidária, mais espaço na mídia e mais apoio dos prefeitos, devidamente cooptados pelo poder das emendas. A soma desses fatores lhes dão, portanto, maior potencial de votos. Esse formato não visa aperfeiçoar o sistema político, mas garantir blindagem a deputados e senadores que tentam se esconder no mandato da Polícia Federal, da Procuradoria da República e da Justiça.

Os partidos, que já não têm importância nenhuma no Brasil, perdem ainda mais influência. Se tornarão meros instrumentos burocráticos para permitir que alguém seja candidato. Com o famigerado recém-criado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com uma gorda fatia de R$ 3,6 bilhões, o papel das legendas será de ser tesoureiras de campanha. Não servirão para mais nada. Quase todos os partidos estão nas mãos de deputados e senadores. No que interessa a eles, com uma eleição majoritária, ou seja, do mais votado, fazer um trabalho para descobrir novos talentos na política? Trazer novidades para o seu partido, que poderão ser mais votados que eles sob o risco de tirar-lhes a vaga? Ficarão de braços cruzados administrando dois fundos: o partidário (de R$ 800 milhões) e esse “da Democracia” (de R$ 3,5 bilhões). Imagine o que vão fazer com tanto dinheiro e com poder pleno no partido. Na contramão do que quer a sociedade, o interessante agora, para quem tem o comando partidário, será construir uma sigla fraca, assim, a fiscalização será ineficiente.

Novos valores políticos que tinham interesse em disputar as eleições de 2018, neste cenário de terra arrasada que o Congresso está construindo, ficarão desanimados. Vão paralisar suas vidas em torno de um projeto eleitoral para quê? Participar de um jogo de cartas marcadas só para dar ares de legitimidade a um processo antidemocrático e imoral, ainda que legal?

Ou seja, caríssimo internauta, 2018 promete mais do mesmo. Nunca foi tão atual a profecia do saudoso Ulysses Guimarães: "Se você reclama do atual Congresso, espere o próximo, ele será pior”.

CT, Palmas, 10 de agosto de 2017.

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