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Governo divulga lista de remuneração por servidor; confira link de acesso

Conforme secretário, dados são referentes ao mês de junho e serão atualizados até o dia 10 do mês subsequente

ALESSANDRA SOUSA, DA REDAÇÃO 31 de Jul de 2012 - 11h58, atualizado às 15h53
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Alessandra Sousa
Da Redação

Dois meses e meio após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, o governo do Tocantins apresenta as adequações feitas no Portal da Transparência do Estado com relação à divulgação dos salários pagos a seus funcionários. Durante coletiva de imprensa, o secretário Chefe da Controladoria, José Pedro Dias Leite, afirmou que os novos dados estarão disponíveis a partir das 14 horas desta terça-feira, 31. “Seremos o sexto ente da federação a disponibilizar as informações dos servidores e seus salários e informar ao cidadão como está sendo aplicado o dinheiro público”, disse.

Clique aqui e confira lista no Portal da Transparência

Leite afirmou que os dados disponibilizados no Portal da Transparência são referentes ao mês de junho e serão atualizados até o dia 10 do mês subsequente, ou seja, os dados referentes ao mês de julho devem estar disponíveis a partir do dia 10 de agosto.

Ainda de acordo com o secretário, o valor das remunerações podem, em casos isolados, ultrapassar o teto constitucional que é de R$ 26.723,13. “Não existe super salário. O que existe é que um determinado servidor poderá, por exemplo, ter recebido antecipadamente uma parcela do seu 13º salário ou algum benefício”, disse.

Questionado sobre uma possível confusão de usuários desavisados da adição de benefícios aos salários de um servidor em determinado mês, o secretário afirmou que não haverá confusão se o usuário ler as notas de rodapé na página. “Esse sistema tem a mesma estrutura do sistema da Controladoria Geral da União. É uma liguaguem acessível à informação seguindo os preceitos da Lei de Acesso à Informação”, afirmou.

Problemas técnicos
Conforme o secretário, por causa de problemas técnicos, os dados referentes ao Ressarcimento de Despesas de Atividade Fiscal (Redaf) da Secretaria da Fazenda, não estarão disponíveis. Mas o secretário garantiu que assim que sanadas as dificuldades esse dados serão incluídos no sistema instalado no Portal da Transparência.

Como pesquisar
A pesquisa da situação de remuneração por servidor público deverá ser feita, na internet, através do endereço eletrônico http://www.transparencia.to.gov.br. Na página inicial do Portal existem links coloridos. Para chegar ao acesso aos salários o usuário deverá procurar pelo link lilás onde está escrito “Pessoas, informações sobre servidores públicos”.

O Link “Pessoas” leva o usuário a uma nova página onde encontramos quatro opções de busca. A partir dessas opções o usuário poderá escolher uma e pesquisar por matrícula, CPF, nome ou por órgão. Para uma melhor eficácia na pesquisa não se deve utilizar acentos ou pontuações.

Para o cidadão que não tenha acesso à internet, o governo estará disponibilizando os dados nos órgãos públicos e secretarias de governo.

Lei
Sancionada pela presidente Dilma Roussef no dia 18 de novembro de 2011, a Lei nº 12.527, mas conhecida como Lei de Acesso à informação, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Considerado precário
Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo constatou que os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação dos salários pagos a seus funcionários.

No Tocantins, a Folha afirmou e o CT constatou que nem o Legislativo nem o Executivo divulgavam esses dados. No site da Assembleia Legislativa do Estado, o link “Transparência” sequer apresenta a opção de busca. Alguns dos link, em vez de mostrar dados concretos da Casa de Leis, disponibiliza a Lei que diz o que deveria conter no link.

O Executivo possui um site exclusivo para fornecimento desse tipo de dados. O Portal da Transparência do Estado possui um link que lista o nome de cada um dos funcionários lotados nas secretarias e anexos do governo, mas não divulga os salários desses servidores. A divulgação deve acontecer ainda nesta terça-feira.

Ao CT, muitos leitores já reclamaram que a pesquisa no Portal da Transparência do Tocantins, na maioria das vezes, apresenta um erro, tonando-se impossível obter o resultado procurado.

O Tribunal de Justiça do Tocantins, na pesquisa feita pela Folha de S. Paulo, configura na lista como um dos que divulgam os dados de forma parcial ou incompleta. Conforme o CT constatou, o TJ divulga o salários dos servidores por cargo e não por pessoa. Além disso, a pesquisa no site da transparência do TJ é confusa.

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Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
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