cdl novo

A partir de quanto tempo de convivência é considerado união estável?

RAIMUNDA CARVALHO, DA REDAÇÃO 14 de Nov de 2014 - 09h58, atualizado às 10h15
Compartilhe
Viviane Valadares
Advogada – Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho. Pós Graduada em Direito Tributário (cursando). Bacharel em Administração de Empresa. E-mail: [email protected]
Como pode-se observar a Constituição Federal e nossos Tribunais já reconheceram como família UNIÃO ESTÁVEL entre o homem e a mulher como entidade familiar, vejamos:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento;

E,
STF Súmula nº 382
“A vida em comum sob o mesmo teto "more uxorio", não é indispensável à caracterização do concubinato”.

Dessa forma, não precisa necessariamente viver debaixo do mesmo teto para que possa caracterizar uma união estável entre duas pessoas com animo de constituir família.

Mas a partir de quanto tempo de convivência pode ser caracterizado como UNIÃO ESTÁVEL? Na verdade já foi exaurido o entendimento de que era de 05 anos, assim, hoje não se tem um tempo determinado para que possa considerar uma União Estável, devendo portanto comprovar a união de fato, demonstrando que era uma união publica, continua e duradoura e que as partes tinham a intenção de constituir família.

Caso o casal não queira formalizar por meio do casamento civil, os mesmo podem fazer uma declaração por meio de uma escritura publica no cartório, datando o marco inicial da união estável, não precisando passar pela burocracia que envolve o casamento. Assim, tudo fica mais simplificado quando em comum acordo é lavrado uma escritura, pois caso haja uma dissolução da união, está determinado o inicio e fim da união estável.

Porém o problema é quando não foi determinado o início da convivência, que deve ser comprovado por provas escritas (cartas, bilhetes, declarações), fotografias, depoimentos de testemunhas e tudo mais que puder ser útil para formar a convicção do juízo.

No entanto, para que serve esta comprovação de união estável? Serve para que os cônjuges possam partilhar os bens adquiridos com esforço comum quando existia a convivência familiar, pois os direitos sobre bens da família são equiparados aos direitos de um casamento sob o regime parcial de bens.

Deste modo, não há tempo determinado para que possa caracterizar uma união estável, pois começa a contar o inicio da união estável quando ambos os cônjuges iniciam os ânimos de formarem família, mesmo sendo namorados ou noivos e passam a dividir despesas e adquirir juntos bens da família.

Comentários

Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
2005 - 2017 © Cleber Toledo • Política com credibilidade
ArtemSite Agência Digital