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MPF vai investigar licitação de R$ 34 mi; Sesau garante que cumpriu legislação

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 13 de Jul de 2017 - 15h49, atualizado às 15h59
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O pregão eletrônico da Secretaria da Saúde do Tocantins (Sesau) para registro de preços visando a aquisição de produtos alimentícios para os hospitais do Estado será alvo do Ministério Público Federal (MPF). Um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades ocorridas na licitação foi instaurado no final da tarde de quarta-feira, 12. A vencedora do contrato de R$ 34.956.868,45 foi a empresa Atacado de Produtos Alimentícios.

A homologação da licitação por meio do pregão eletrônico 108 de 2017 foi publicada na edição 4.901 do Diário Oficial do Estado, do dia 3 de julho. Os recursos do contrato são oriundos da União, via Sistema Único de Saúde (SUS). A Procuradoria da República foi acionada por representação encaminhada no início desta semana pelo Ministério Público do Estado (MPE). Sobre o processo, a Secretaria da Saúde garantiu que cumpriu “rigorosamente” a Lei de Licitações.

Alimentação
Em nota, a Sesau afirmou que publicou a ata de registro de preço para garantir a continuidade da oferta de 15.749 refeições diárias e cerca de 6.439.000 refeições anuais servidas nos 18 hospitais estaduais e unidades de apoio como Hemocentros, Centros de Reabilitação, Centros de Atenção Psicossocial e Casas de Apoio. A Litucera era a responsável anteriormente pelo serviço, mas depois de atrasos de pagamento, fez uma série de paralisações até o Estado encerrar o vínculo no ano passado, com requisição administrativa dos bens móveis da empresa.

“O edital de publicação seguiu rigorosamente a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) que prevê em seu Artigo 31 que empresas interessadas devem apresentar comprovação de boa situação financeira medida pelos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, sendo que todos esses índices devem ser superiores a 1. A empresa contratada apresentou todos os índices superiores a 2, ou seja, maior que o exigido em edital e como preconiza o Tribunal de Contas da União (TCU)”, discorre a pasta.

A Sesau destaca que apenas das empresas com índices menores que 1 em situação financeira que cobrado o capital mínimo de 5% do valor da contratação. “Importante lembrar que se houvesse essa exigência [dos 5%] no edital, que foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo estaria restringindo a participação de outras empresas no pregão eletrônico”, acrescenta a nota, que disponibilizou a declaração da empresa e cópia do edital.


Confira a manifestação da Secretaria da Saúde sobre a decisão do Ministério Público Federal:

"Nota de Esclarecimento
Secretaria de Estado da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que após Pregão Eletrônico publicou Ata de Registro de Preço de gêneros alimentícios para garantir a continuidade da oferta de 15.749 refeições diárias e cerca de 6.439.000 refeições anuais servidas nos 18 hospitais estaduais e unidades de apoio como Hemocentros, Centros de Reabilitação, Centros de Atenção Psicossocial e Casas de Apoio.

O edital de publicação seguiu rigorosamente a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) que prevê em seu Artigo 31 que empresas interessadas devem apresentar comprovação de boa situação financeira medida pelos índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral, sendo que todos esses índices devem ser superiores a 1. A empresa contratada apresentou todos os índices superiores a 2, ou seja, maior que o exigido em edital e como preconiza o Tribunal de Contas da União (TCU).

A Secretaria ressalta que, conforme a Lei de Licitações, apenas no caso em que a empresa tenha o índice inferior a 1 é que deve ser solicitado capital mínimo de 5% do valor da contratação. Importante lembrar que se houvesse essa exigência no edital, que foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Governo estaria restringindo a participação de outras empresas no pregão eletrônico.

Palmas, 13 de julho de 2017." 


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