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PGJ apura possíveis atrasos do Estado nos repasses das contribuições ao Igeprev

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 10 de Aug de 2017 - 17h54, atualizado às 18h05
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Foto: Divulgação
Inquérito civil público foi instaurado pelo Procurador-Geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut


O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil nesta quinta-feira 10, para apurar possíveis atrasos do Executivo no repasse das contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). A investigação ficará a cargo do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.

A iniciativa de averiguar os supostos atrasos deu-se após a veiculação de entrevista do presidente do Igeprev, Jacques Silva, na imprensa local, na qual é informado que os débitos do governo do Estado para com o instituto ultrapassam R$ 1 bilhão.

Essa dívida seria referente a atrasos no pagamento da contribuição patronal e no repasse das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores, bem como à utilização indevida de recursos do regime de previdência para pagamentos do Plansaude, segundo consta na entrevista do presidente do Igeprev. Os atrasos nos repasses podem configurar ato de improbidade administrativa.

Ao instaurar o Inquérito Civil Público, o chefe do Ministério Público do Tocantins determinou que sejam requisitadas informações ao governo do Estado sobre os referidos débitos do Igeprev. Após ser notificado, o Executivo terá 30 dias para enviar resposta ao Ministério Público. (Informações da assessoria do MPE)

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