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Chrysippo quer que o Tribunal de Justiça afaste Amastha do cargo de prefeito

Recurso pode ser julgado na próxima sessão da Corte, na quinta-feira; segundo procurador do município, legislação estabelece a suspensão do cargo nesse caso

Da Redação 11 de Sep de 2017 - 17h36, atualizado às 18h06
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Foto: Divulgação
Amastha é réu em ação penal acusado de ter cometido os crimes de injúria e difamação contra o servidor Antonio Chrysippo

O procurador municipal Antonio Chrysippo de Aguiar impetrou com um recurso (embargos de declaração) na ação penal que tramita contra o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), solicitando que o chefe do Executivo seja afastado do cargo. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pode julgar o pedido na próxima sessão, que ocorre na quinta-feira, 14.

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Antonio Chrysippo de Aguiar, que moveu ação por calúnia e difamação contra Amastha
Amastha é réu numa ação penal acusado de ter cometido os crimes de injúria e difamação contra o servidor Antonio Chrysippo. O Tribunal de Justiça acatou a denúncia feita pelo procurador no dia 3 de agosto. Apesar de o pessebista ter se tornado réu, não houve, conforme questiona o procurador, o cumprimento da legislação municipal que estabelece a suspensão do cargo nesses casos.

“À medida que o réu exerce mandato de Prefeito do Município de Palmas, a instalação do processo no âmbito deste Sodalício por cogitada prática de crime comum atrai a incidência da medida suspensiva de suas funções, disposta no artigo 75, I, da Lei Orgânica Municipal”, aponta o procurador no recurso.

Denúncia
Conforme a denúncia, o então procurador municipal - agora analista técnico-jurídico após processo administrativo do Executivo - foi nomeado em 2015 para compor o Conselho do Fundo Municipal de Previdência de Palmas e, diante da demora em tomar posse, o CT questionou o prefeito sobre a situação. Ao site, o prefeito declarou que não empossaria o procurador porque ele ficaria ‘infernizando a administração’ e ‘falando mentiras’.

De acordo com a queixa, a primeira afirmação do gestor seria “injúria”, por ofender a honra da vítima e a segunda “difamação”, por estar relacionada ao exercício da função da vítima, que é servidor público municipal.

Atritos
Antônio Chrysippo foi indicado ao PreviPalmas pelo Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) em meio a um embate com o prefeito Carlos Amastha. Mesmo sem ter sido nomeado, em junho de 2015, o analista jurídico já acusava o pessebista de “negligência”, questionando uma desvalorização e perda de ativos de R$ 26.362.402,44 no exercício de 2013. O gestor chegou a reagir, explicando que a queda foi motivado pelo mau desempenho do mercado e afirmando que não o nomearia para o instituto de previdência.

Mesmo com o atrito, Chrysippo foi nomeado no conselho ainda em junho daquele ano e posteriormente foi alçado à presidência do colegiado. A atuação do analista jurídico foi marcada por denúncias, uma delas foi formalmente apresentada ao Ministério Público Federal (MPF), questionando contratação de empresa de consultoria técnica, desvalorização e perdas de ativos de mais de R$ 26 milhões e até ocupação ilegal do imóvel da instituição por outros órgãos. A representação foi rejeitada. (Com informações do Tribunal de Justiça)

- Confira a íntegra do recurso


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