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Prefeitura divulga relatório preliminar com propostas e diretrizes do Plano Diretor de Palmas

No documento são apontados elementos estruturadores, regiões de planejamento, vetores de crescimento e adensamento, as centralidades existentes e os potenciais

Da Redação 13 de Sep de 2017 - 10h17, atualizado às 11h08
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Foto: Divulgação
Revisão do Plano Diretor inclui, além das leituras comunitárias, setoriais e técnicas, os subsídios gerados pelo Plano de Ação Palmas Sustentável

O Relatório Preliminar com as diretrizes e propostas para o Plano Diretor de Palmas (PD) foi divulgado pela prefeitura e está disponível no Diário Oficial do Município (DOM). O documento foi publicado em edição suplementar, nº 1834, do dia 6, e será votado em audiência pública ainda neste mês.

As propostas e diretrizes são resultado do processo de revisão do Plano Diretor que inclui, além das leituras comunitárias, setoriais e técnicas, os subsídios gerados pelo Plano de Ação Palmas Sustentável, elaborado pelo Programa Iniciativa Cidades Emergentes Sustentáveis, e as Câmaras Técnicas, realizadas pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup).

A formulação das Diretrizes Estratégicas e Propostas está na quarta etapa prevista no plano de trabalho aprovado para a revisão do PD. No relatório são apontados seus elementos estruturadores, as regiões de planejamento, os vetores de crescimento e adensamento, as centralidades existentes e os potenciais, indispensáveis a uma política que atenda as exigências do desenvolvimento sustentável do município, nas dimensões ambiental, social e econômica.

Para a elaboração do Relatório Preliminar de Diretrizes Estratégicas e Propostas foram abordados os temas: Ordenamento Territorial (Macrozoneamento, Regiões de planejamento, Zoneamento, vetores de crescimento, centralidades, eixos estruturantes, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo); Desenvolvimento Econômico; Mudanças Climáticas; Paisagem Urbana; Habitação e Regularização Fundiária; Mobilidade Urbana; Desenvolvimento Social (Saúde, Educação, Ação Social, Segurança Pública, Juventude).

Acompanhamento do MPE
Apesar da Prefeitura de Palmas prosseguir com as etapas de revisão do Plano Diretor, o Ministério Público Estadual (MPE) vem constantemente alertando sobre alguns pontos importantes. Segundo a promotora de Justiça Katia Gallieta, o que preocupa o órgão é a falta de participação popular e do governo estadual nas reuniões e audiências públicas que vem sendo realizadas. “É notável a falta de conhecimento e o pouco envolvimento da população com o processo de revisão, bem como do governo do Estado”, afirmou.

No dia 27 de junho o MPE havia expedido nova recomendação para o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), para que suspendesse, imediatamente, as audiências públicas para revisão do Plano Diretor da Capital, previstas para ocorrer nos próximos meses. O objetivo da recomendação era garantir o cumprimento das diretrizes presentes no Estatuto das Cidades, permitindo a participação popular na formulação, execução e acompanhamento dos projetos de desenvolvimento urbano do município.

Em reunião com a promotora, os representantes da prefeitura enfatizaram o posicionamento do Paço em prosseguir com os estudos técnicos e as audiências que vêm sendo realizadas desde 2015. Reforçaram a capacidade do corpo técnico municipal em buscar soluções e apontar os melhores caminhos para o desenvolvimento sustentável de Palmas, colocando-se à disposição do MPE para esclarecer qualquer dúvida.

- Confira o Relatório Preliminar


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