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Os grilhões da velha ré-pública

Artigo 14 de Nov de 2017 - 14h52, atualizado às 18h02
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Marcos Aires
É advogado, especialista em ciências políticase-mail [email protected]
Desde a expansão comercial e marítima na Europa (1453-1534), entrando no período colonial (1534-1822), passando pelo período monárquico (1822-1889) e terminando no período republicano 1889-2017, a história mundial e do Brasil demonstram que o sistema político brasileiro e seus progenitores sucumbiram-se ao longo dos tempos por não se atentarem à necessidade de uma política de Estado e mercado focada num pacto social com vistas à estabilidade econômica e política.

Os pilares da globalização caracterizados por um mundo integrado pelo comércio, com menos intervenção estatal e maior flexibilidade no mercado de trabalho remonta ao tempo das grandes navegações européias. O avanço do capitalismo, das comunicações e dos transportes moldaram o fenômeno em sua forma atual.

Em sua obra prima intitulada “Formação Econômica do Brasil”, o Economista CELSO FURTADO demonstra a importância das grandes navegações no período colonial e o apoio incondicional da Holanda e Alemanha nos períodos de transição social, econômica e política do Brasil, em especial da expansão dos negócios pelo mar.

Porém, se observarmos a linha do tempo da globalização, constataremos que o Brasil não acompanhou essa globalização na proa dos acontecimentos, tão somente a reboque e após o desfecho dos grandes feitos cujos protagonistas foram outros Países, vejamos: PRIMEIRO PERÍODO (1450/1850): Expansão Marítima Européia; SEGUNDO PERÍODO 1850/1945): Consolidação das Potências Européias; TERCEIRO PERÍODO (1945/1989): Guerra Fria e Revolução Técnico-Científica Informacional; e, QUARTO PERÍODO (1989 até o momento): Predomínio do Neoliberalismo e dos Mercados Financeiros.

Nesses períodos, enquanto se criava - a máquina a vapor que impulsionaria a revolução industrial; inauguração da primeira ferrovia de longa distância para passageiros com escala comercial; o invento do telefone (Alexandre Graham Bell); primeira transmissão de rádio nos EUA; popularização da televisão; expansão das comunicações por fibra ótica; lançamento do APPLE II, dando início à era do microcomputador pessoal ou PC; telefone celular (1983); criação da Internet (1991), pergunta-se: onde estava o País e fazendo o que? Em lugar algum! Estático! E, assim está até hoje, satisfeito por ser o País do Futebol, Carnaval, e, claro, das velhas práticas políticas.

Se comparado aos EUA, o Brasil poderia ser apontado como um retumbante fracasso. Embora estejam situados no mesmo continente e tenham idêntico tempo de história, os dois países exibem hoje índices econômicos e sociais muito diferentes. A maior potência do planeta EUA tem um PIB oito vezes superior ao Brasil, e, dentre outras conquistas já colocou um homem na lua há 50 anos, coleciona 352 ganhadores do prêmio Nobel em diversas áreas e apresenta números invejáveis no índice das Nações Unidas que mede o grau de desenvolvimento humano, o IDH. Enquanto isso, o Brasil patina em níveis intoleráveis de pobreza, jamais conseguiu colocar um artefato em órbita na terra e nunca foi premiado com um Nobel.

E, ainda, no campo do endividamento público, o Brasil é o segundo País do Mundo que mais deve, ficando apenas atrás dos EUA, ou seja, enquanto os EUA devem 105,2% de tudo que sua economia produz em um ano, tendo um histórico de crédito e a principal potência mundial com títulos em alta tornando os negócios bastante seguros, o Brasil em situação transversal deve 73,7% de toda riqueza produzida, sendo preocupante a trajetória de alta do indicador, maior do que outras economias emergentes.

A dívida pública é o dinheiro que o Estado toma emprestado para cobrir a diferença entre o que gasta e o que arrecada no orçamento federal. No Brasil, esse valor atingiu 3,1 trilhões de reais em 2016. Mas todo esse montante não surgiu da noite para o dia. O País deve dinheiro a investidores e bancos nacionais e estrangeiros desde que surgiu como nação, em 1822, quando pediu empréstimos no exterior para cobrir despesas devidas pela colônia.

O Brasil já teve nove moedas desde o império, dificultando uma comparação precisa do endividamento da dívida em distintos períodos históricos, sendo que somente a partir de 1994, com a adoção de uma nova moeda, O REAL, foi possível traçar a evolução da dívida em bases comparáveis condicionando o controle, choques externos e fatores como o câmbio e os juros no valor da dívida externa.

A dívida pública nominal sinaliza que o valor em cada ano e sua evolução no período entre 1996 a 2016, cresceu vertinosamente, iniciando em 1996 com 251,7 milhões, chegando a casa dos 3,1 trilhões de reais em 2016, sendo que os juros corrigidos pela inflação (IPC-A) em situações instáveis da economia não são favoráveis e exasperam ainda mais o patamar do endividamento, e, sendo paga em moeda estrangeira o valor tende a onerar ainda mais.

Os credores da dívida fundada interna são: A previdência (25,1%); Bancos (23,1%); Fundos (22,1%); Fora do País (14,3%). Mas, de onde vem o dinheiro e quem paga a conta? Todos, sem EXCEÇÃO do recebimento de impostos! Veja: Imposto de Renda (25,9%) 341,1 bilhões; Cofins 15,6%) 204,7 bilhões; CSLL (5,2%) 68,1 bilhões; PIS/Pasep (4,1%) 53,9 bilhões; Outros impostos (11,6%) 151,9 bilhões; Arrecadação da previdência (27,2%) 358,1 bilhões.

A soma da arrecadação após dedução das transferências e incentivos fiscais contabilizou-se em 2016 uma receita líquida de R$ 1,09 trilhões de reais enquanto a despesa com o custeio da máquina pública federal chegou em R$ 1,24 trilhões, ou seja, -154,2 bilhões no vermelho, configurando o DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO, gastaram mais do que arrecadou, assim, é preciso tomar mais dinheiro emprestado, que, custará mais impostos ao contribuinte causando desequilíbrio das contas públicas.

Esse desequilíbrio vem ocorrendo desde 2014 quando o governo perdeu a capacidade de investimentos na sociedade, começando a se endividar para pagar despesas corriqueiras e se vendo obrigado a abandonar as políticas necessárias para desenvolver a economia.

Contudo, além desse complicador, temos ainda outro problema devastador: A CORRUPÇÃO!

Nenhum País civilizado do mundo toleraria uma discrepância e uma distância tão abismal entre a produção da riqueza (7ª posição no mundo) e o nível de desenvolvimento humano (85ª posição), injustificável, a não ser o único projeto de nação no Brasil: aquele que mantém de forma sistemática e planejada todo um povo na ignorância, para que o “estamento” que se apodera do poder, de forma recorrente – eleição após eleição, independentemente de partido, possa aparelhar o Estado para usufruto exclusivo de seus beneficiários.

O Brasil é um país marcado por grandes escândalos políticos. A corrupção é a causa de grandes prejuízos econômicos e sociais de nosso país, levando a perda de cerca de bilhões por ano. Observa-se que nem mesmo com a lei de improbidade e da ficha limpa em vigência desde 2010, impedindo candidaturas, suspendendo registros e cassando direitos políticos, foi capaz de estancar a sangria de abusos eleitorais e criminais.

Sem PACTO SOCIAL entre o Estado Brasileiro e sociedade organizada o desmantelamento está assegurado! É preciso diminuir a corrupção no Brasil, reduzir os cargos públicos comissionados, reformar a legislação, oferecer pagamentos justos a todas as categorias profissionais, regular e fiscalizar todas as instituições do governo.

Atônitos, assistimos a um filme longa-metragem diário, doméstico e infinito por telejornais há mais de dois anos (OPERAÇÃO LAVAJATO) onde parece que o estamento de poder é a regra matriz. O Procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, disse que os recursos desviados em esquema de corrupção no Brasil retiram dos cofres públicos algo em torno de R$ 200 BILHÕES por ano, algo muito preocupante.

O Congresso Nacional desde há muito tempo não produz legislação de qualidade, sendo que grande parte das matérias aprovadas por cooptação de parlamentares em troca de benefícios são declaradas inconstitucionais pela corte Suprema, pois que, casuísticas e de pouca valia à população, tão somente às oligarquias. Empresta-se dinheiro às grandes empresas com juros subsidiados e carência de pagamento, mas não se permite conceder um cartão de crédito e cheque especial àqueles que acabam pagando a conta dos grandes empréstimos empresariais.

Um País que recebe tudo adiantado e deduzido na fonte pagadora e prestação de serviços, inclusive o Imposto de Renda ao contrário do resto do mundo, e, quando vai pagar suas obrigações, nem mediante precatório judicial após décadas se recebe. A repatriação do dinheiro SUJO no exterior foi um tapa na cara dos Brasileiros. Como é possível um dinheiro ilegal hospedado em paraísos fiscais ser repatriado ao criminoso após pagamento de multa e imposto devido se este é dinheiro desviado clandestinamente do Tesouro Nacional? Ora, o Brasil é roubado e este mesmo País através de representantes populares permite uma “lavagem legal” desse viés, escancaradamente, um ABSURDO!

A Operação Lava Jato – através do MPF e Polícia Federal tornou explícita as práticas criminosas de empresas como a UTC Engenharia, OAS, Odebrecht, Queiroz Galvão e outras, na cooptação de políticos e o estamento de poder, mediante doações eleitorais mascaradas em troca de espaço político e indicações de obras públicas com favorecimento de mandatários, revelando ao País, o descaso, cinismo, oportunismo e a falta de respeito com o povo brasileiro.

Diante o caótico quadro sócio-político nacional (MENSALÃO E PETROLÃO) a intenção de voto em 2014 já dera seus sinais, quando os números revelaram a desesperança do povo com os políticos, sendo que 1.921.819 (1,7%) votaram em branco; 5.219.787 (4,6%) nulo, e, 30.137.479 se abstiveram de votar (21,1%), ou seja, quase 30% da população não votou ou votou branco e nulo, e, se o voto não fosse obrigatório, este índice poderia ser maior. E, pior, considerando que a Operação Lavajato eclodiu de fato somente em março de 2015, revelando até o momento um quadro negativo aos políticos e partidos, sendo que a encruzilhada do QUADRILHÃO recém inaugurado no Congresso cujo episódio pode comprometer ainda mais o cenário político e avaliação do eleitorado ao pleito que se avizinha em 2018.

Enfim, o povo brasileiro está sendo vítima de mais uma punição da classe política que coloca a população em situação funcional problemática, sem educação e cultura dignas que possam lhe assegurar a capacidade de compreender e mudar os rumos do Brasil, é refém dessa situação que vai se desfigurando nas mãos de uma elite política e econômica, cujo único interesse é o enriquecimento individual num capitalismo selvagem e predatório, o mesmo de sempre, aquele desembarcado em 1500 no processo de expansão comercial e marítima sem projeto de Estado.

BRASIL mostra tua CARA! Que o GRITO do Ipiranga não tenha sido em vão!

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Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
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