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Para Sisemp, suspensão de férias de servidores municipais de Palmas é "arbitrariedade" da gestão

Sindicato alerta que a demora do Executivo em conceder as férias pode acarretar em problemas psicológicos causados pelo estresse no ambiente de trabalho

Da Redação 07 de Dec de 2017 - 16h54, atualizado às 09h23
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O Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), em nota nesta quinta-feira, 7, repudiou o ato da Prefeitura de Palmas de suspender férias de servidores que já estavam agendadas. Mesmo o Executivo tendo a prerrogativa administrativa de poder decidir sobre o período de concessão, quando as férias não estão acumuladas em até duas, o sindicato entende que a negativa, "sem justificativa plausível", é uma "arbitrariedade" da gestão.

Foto: Divulgação
Heguel Albuquerque: “Isso denota o descompromisso do prefeito e de sua equipe com o tratamento humano a ser dado aos trabalhadores"
''São casos de servidores que já tinham programado às férias conforme o cronograma apresentado pelo departamento de recursos humanos das secretarias, e que quando foram oficializar o pedido de férias tiveram este negado", detalha o sindicato. "Há ainda servidores que, devido ao fluxo de trabalho, costumam tirar férias no período em que este é menos intenso ou ainda porque o mês de janeiro coincide com o recesso escolar para aqueles servidores que têm filhos na escola ou estudam, proporcionando um grande transtorno para quem se programou devidamente", acrescenta.

Para o Sisemp, a demora do Executivo em conceder as férias pode acarretar em problemas psicológicos causados pelo estresse no ambiente de trabalho e afetar a qualidade do serviço público. "É sabido que as férias são o momento para que o servidor recarregue suas energias e se recupere física e mentalmente. Esse conjunto de fatores - ausência de férias e estrese são refletidos diretamente na qualidade do serviço ofertado", aponta.

O Sisemp destaca que tem cobrado constantemente da gestão municipal uma posição sobre essa questão, mas teria recebido apenas "respostas evasivas". Na semana passada, o sindicato solicitou, via ofício, reunião com o secretário de Gestão e Planejamento Humano, Cláudio Schüler, para tratar das férias e outras demandas, mas ainda não obteve resposta.

“Isso tudo denota o descompromisso do prefeito e de sua equipe com o tratamento humano a ser dado aos trabalhadores, fato bem contrário ao que foi mostrado em vídeo promocional divulgado pela prefeitura na última Black-Friday”, ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.

Resposta do Paço
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que não há nenhuma regulamentação em vigor que suspende a concessão de férias aos servidores municipais, e que, de janeiro a novembro de 2017, foram concedidas férias a 5.777 servidores.

Segundo o Paço, as concessões das férias são realizadas de acordo com o que determina o art. 80 da Lei Complementar nº 008/99, respeitando ainda a necessidade do trabalho bem como a disponibilidade orçamentária e financeira.

Confira a íntegra da nota do Sisemp:
"O Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas vem a público repudiar ato da Prefeitura Municipal de Palmas por não conceder férias aos servidores municipais. Desde o semestre passado que o Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp) tem recebido constantes reclamações de servidores que tiveram agendamento de férias suspenso.

Os servidores da Prefeitura de Palmas, principalmente aqueles da Secretaria Municipal de Saúde, continuam tendo o direito às férias negado mesmo tendo cumprido o período hábil para gozo do benefício. São casos de servidores que já tinham programado às férias conforme o cronograma apresentado pelo departamento de recursos humanos das secretarias, e que quando foram oficializar o pedido de férias tiveram este negado.

Há ainda servidores que, devido ao fluxo de trabalho, costumam tirar férias no período em que este é menos intenso ou ainda porque o mês de janeiro coincide com o recesso escolar para aqueles servidores que têm filhos na escola ou estudam, proporcionando um grande transtorno para quem se programou devidamente. Com a negativa, os servidores apenas poderão programar o descanso para períodos de maior intensidade de demandas de trabalho, fato que também é ruim para a gestão municipal.

Mesmo a Prefeitura tendo a prerrogativa administrativa de poder decidir sobre o período de concessão de férias, quando estas não estão acumuladas em até duas, o Sindicato entende que a negativa em conceder este direito, sem justificativa plausível, é uma arbitrariedade da gestão municipal. Tal atitude pode acarretar em problemas psicológicos causados pelo estresse no ambiente de trabalho. É sabido que as férias são o momento para que o servidor recarregue suas energias e se recupere física e mentalmente. Esse conjunto de fatores - ausência de férias e estrese são refletidos diretamente na qualidade do serviço ofertado.

O Sisemp tem cobrado continuamente da Gestão Municipal uma posição sobre essa questão, pela qual tem recebido apenas respostas evasivas. Na semana passada o Sindicato solicitou, via ofício, reunião com o Secretário de Gestão e Planejamento Humano, Cláudio Schüler, para tratar das férias e outras demandas, e não obteve resposta ainda, demonstrando o descaso da gestão com os direitos dos servidores. “Isso tudo denota o descompromisso do prefeito e de sua equipe com o tratamento humano a ser dado aos trabalhadores, fato bem contrário ao que foi mostrado em vídeo promocional divulgado pela prefeitura na última Black-Friday”, ressalta o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque."

Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
"A Prefeitura de Palmas informa que não há nenhuma regulamentação em vigor que suspende a concessão de férias aos servidores municipais, e que, de janeiro a novembro de 2017, foram concedidas férias a 5.777 servidores.

Esclarece também que as concessões das férias são realizadas de acordo com o que determina o art. 80 da Lei Complementar nº 008/99 “O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos”, respeitando ainda a necessidade do trabalho bem como a disponibilidade orçamentária e financeira."

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