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Justiça determina que o governo do Estado regularize atendimentos aos pacientes de urologia

RAIMUNDA COSTA, DA REDAÇÃO 12 de Jan de 2018 - 14h08, atualizado às 18h43
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Ao julgar ação civil (ACP) ingressada pela Defensoria (DPE) e pelo Ministério Público (MPE), a Justiça determinou que o Estado regularize os serviços de atendimento aos pacientes de urologia. A decisão liminar é de quarta-feira, 10.

Conforme a decisão, o Estado deve providenciar, no prazo de 60 dias, a regularização do fornecimento de materiais e insumos necessários ao tratamento dos pacientes de urologia, assim como relacionar os estão em falta para a realização dos procedimentos cirúrgicos urológicos, especificando a quantidade necessária para a realização dos mesmos diante da quantidade de pacientes aguardando em fila de espera.

Além disso, deve promover, no prazo de 40 dias, a reavaliação dos pacientes que estão na fila de espera de urologia e providenciar, no prazo de 30 dias, um plano estratégico que garanta a oferta de cirurgias urológicas de forma organizada, com a devida gestão dos recursos humanos, a fim de dar solução à fila de espera e evitar risco de óbito.

Entenda o caso
Conforme apuração do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE, há pacientes que aguardam até oito anos por cirurgia de urologia, ou seja, estão na fila desde 2009. Segundo dados da Secretaria da Saúde (Sesau), em novembro do ano passado 481 pacientes estavam à espera por procedimentos cirúrgicos.

Neste sentido, buscando uma solução para o problema de forma a garantir o tratamento igualitário aos pacientes e evitar decisões conflitantes, a Defensoria Pública e Ministério Público ajuizaram, em setembro de 2017, uma ACP, com pedido de liminar, a fim de que o Estado organize o serviço e o atendimento das filas de cirurgias eletivas de urologia e, ainda, regularize a relação dos materiais e insumos que se encontram em falta, destinados à realização dos procedimentos urológicos.

Por meio de nota, a Sesau informou que está trabalhando no planejamento estratégico para efetuar o cumprimento da sentença.

Ainda conforme a nota, quanto à regularização do fornecimento de materiais e insumos necessários ao tratamento dos pacientes de urologia já foram licitados, aguardando a efetivação da entrega dos fornecedores”

Leia a íntegra da nota
“A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/TO) esclarece que foi notificada sobre a decisão referente aos pacientes de urologia e que está trabalhando no planejamento estratégico para efetuar o cumprimento da sentença.

Quanto à regularização do fornecimento de materiais e insumos necessários ao tratamento dos pacientes de urologia a Ses ressalta que os mesmos já foram licitados, aguardando a efetivação da entrega dos fornecedores”. (Com informações da ascom da Defensoria Pública)
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Atualizada às 1843
 

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