É obrigatório o uso do bebê conforto no táxi?

GABRIELA ALVES GUALBERTO, DA REDAÇÃO 22 de May de 2015 - 11h15, atualizado às 11h59
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Viviane Valadares
É advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, pós Graduada em Direito Tributário (cursando) e bacharel em Administração de Empresa.
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É obrigatório o uso do bebê conforto no táxi? Não. A Resolução do CONTRAN 277/2008, deixou de fora a obrigatoriedade do uso quanto aos veículos vans, coletivos e ônibus, veículos alugados, vejamos:

Art.1º parágrafo - 3º- “as exigências relativas ao sistema de retenção, no transporte de crianças com até 7 anos e meio de idade, NÃO se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos de aluguel, aos de autônomo de passageiros (taxi), aos veículos escolares e aos demais veículos com peso bruto total superior a 3,5t”.

Dessa forma, a obrigatoriedade é apenas para os veículos de passeio. Uma observação a ser feita é que nos transportes coletivos urbanos não é obrigatório o uso de cinto de segurança para adultos, tanto que é permitido o transporte de passageiros em pé. Assim, como iriam exigir o uso de cadeirinhas de retenção para bebês e crianças até 7 anos e meio de idade?

Outra questão levada em consideração é a dificuldade dos taxistas em manter 03 tipos de cadeiras para adaptar a idade da criança.

Ainda no mesmo pensamento, as cadeiras de retenção devem ser utilizadas com cinto de segurança de 03 pontos. Assim, como utilizar a cadeira nestes veículos que não disponibiliza o cinto de 03 pontos no banco traseiro? Estes devem transportar a criança com a cadeira correspondente a sua idade no banco da frente.

Tanto no caso em que o carro não disponha no banco de trás o cinto de 03 pontos e quando se tratar de camionete, sendo necessário o transporte da criança no banco da frente, recomenda-se desligar o “airbag” por medida de segurança, pois com o impacto a criança/bebê poderá ser esmagado.

Por fim, segundo dados da Policia Rodoviária Federal, após a obrigatoriedade da cadeira de retenção, foram reduzidos em média 40% das mortes de crianças em acidentes. Dessa forma, sempre que possível, sendo obrigatório ou não, recomenda-se utilizar a cadeira de retenção para proteção da criança. 

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Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
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