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A conta de luz nossa de cada mês: imposto sobre imposto

GABRIELA ALVES GUALBERTO, DA REDAÇÃO 03 de Jun de 2015 - 08h14, atualizado às 08h49
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Estimados leitores e leitoras! Como vocês estão? Cansados dos meus artigos? Espero que ainda tenham um pouco de paciência comigo, para que possamos discutir mais alguns temas sobre nosso Estado. Sei que muitas vezes extrapolo o bom senso e faço críticas que levam algumas pessoas a interpretarem como abusivas, mas do meu ponto de vista, essas críticas são para refletirmos sobre o nosso cotidiano e o tanto que temos que avançar para termos uma qualidade de vida melhor no Estado do Tocantins. Tem coisas que são legais, do ponto de vista jurídico e institucional e estão completamente dentro das leis, mas em alguns casos são imorais. Resumindo, muita coisa que estamos vendo acontecer por aí são legais, mas não são morais. E por que estou falando sobre isto? Porque a lei autoriza a cobrança dos impostos federal e estadual da conta de energia elétrica sobre os próprios impostos. É um absurdo!

Vamos tentar compreender a questão. Juntei a este artigo uma cópia da conta de luz da minha casa referente ao mês de maio. Vocês podem verificar que na tabela ao final da conta consta a base de cálculo onde se incide o ICMS (estadual) e o PIS e CONFIS (federais), observem também, que esta base de cálculo corresponde ao valor de R$ 382,31, que é o total da conta, não considerando aí a contribuição de iluminação pública que vai para a Prefeitura Municipal. Já perceberam a imoralidade legalizada?

Não? Então vamos lá: o total do consumo, segundo consta no corpo da conta, é de R$ 237,44 e o adicional da bandeira vermelha (outra imoralidade para os consumidores de um Estado exportador de energia, mas legalizada) é de R$ 29,86, correto? Se somarmos R$ 237,44 mais R$ 29,86 o valor do nosso consumo total é de R$ 267,30, concordam? Pois bem, se aplicarmos as alíquotas dos tributos sobre o valor de R$ 267,30, teríamos:

ICMS = R$ 267,30 x 25% = R$ 66,83
PIS = R$ 267,30 x 0,907600% = R$ 2,43
COFINS = R$ 267,30 x 4,178500% = R$ 11,17

Tadeu Zerbini
É economista, especialista em Gestão Pública, professor e consultor
[email protected]

Se somarmos então os R$ 267,30, mais R$ 66,83 de ICMS, mais R$ 2,43 de PIS e mais R$ 11,17 de COFINS, chegaremos a um total de R$ 347,73. Então por que pagamos R$ 382,31? Uma diferença de R$ de 34,58 que corresponde a mais 12,9 % de imposto sobre o consumo, sobre o que já foi tributado. Para vocês terem uma ideia da legalidade imoral, a alíquota de ICMS real sobre o nosso consumo, ao contrário de 25%, é de 35,8% ou seja, o Estado arrecada mais de 10% além do que deveria, se não houvesse essa lei imoral e arbitrária. É uma vergonha para o tocantinense ser bi-tributado e pior ainda é que esta bitributação é legal.

Aí eu pergunto para vocês? É de interesse de quem esta situação? Vocês sabem responder? Lógico que é do Governo Estadual e do Governo Federal. E o que deve ser feito? Mudar a Lei, é claro. Mas por que não mudam? Porque os nossos deputados federais e os nossos senadores estão preocupados é com a discussão sobre o financiamento de campanha, a reeleição, os desvios da Petrobras e a construção de shopping no Congresso Nacional. E o povo, hóóóóó!

Nóis é jéca, mais não é burro não!

Onde estão os nossos deputados federais e nossos senadores? Para que servem?

Escrevi um artigo parecido com este há uns 20 anos e até agora nada mudou e não vai mudar, porque nossa bancada no Congresso Nacional não esta nem um pouco preocupada com o povo, pois se estivesse já teriam resolvido este problema. O povo paga sem reclamar e se reclamar a justiça vai dar ganho de causa para quem tributa porque a lei permite a cobrança. Tem que mudar a lei e quem muda a lei são os Deputados Federais e os Senadores.

É legal, mas não é moral. 

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Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
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