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Empresários pedem na Justiça suspensão das obras do Shopping a Céu Aberto

Em reunião na noite desta terça-feira, comerciantes reclamaram da falta de diálogo do Paço; ele dizem ainda que não há estudo de impacto do projeto

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 26 de Jul de 2017 - 15h41, atualizado às 19h52
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Taquaralto já recebe obras da primeira etapa do Shopping a Céu Aberto. A intenção da Prefeitura de Palmas é transformar o centro comercial da Avenida Tocantins, reduzindo as pistas, implantando ciclovias, arborização e até toldo nas calçadas. Apesar do processo de mudança já estar em andamento, alguns empresários da região tem críticas quanto ao projeto e condenam a falta de diálogo do Poder Público, tanto que ingressaram com ação para suspender a intervenção. Conforme o grupo, a Legislação prevê que este tipo de empreendimento deveria ter um estudo de impacto de vizinhança e a realização de audiências públicas.

A ação de nove empresários de Taquaralto foi apresentada à 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas no dia 13 deste mês. A primeira movimentação no processo aconteceu no dia 18, com o despacho da juíza Silvana Maria Parfieniuk que intima a Prefeitura de Palmas para esclarecer se foi realizada uma audiência pública sobre o projeto ou não e se ainda haverá a reunião. O Paço só foi notificado nesta terça-feira, 25, e tem 72 horas para apresentar resposta. Um dos pontos mais questionados pelo empresariado é justamente falta de diálogo do Poder Público.

Entre os autores da ação está Solange Maria Alves Borges, que é proprietária de imóveis e também comerciante na região. A empresária conversou com o CT e garantiu que o grupo não é “contra as obras”. “O que vier e for para o melhor, a gente agradece. Mas o que precisamos é de espaço”, decretou. A ideia de fechar a Avenida Tocantins é o que mais preocupa parte dos lojistas de Taquaralto, que se reuniram na noite desta terça-feira, 25, para discutir o assunto.

Foto: Divulgação
Políticos também marcaram presença na reunião de terça-feira dos empresários impactados pelas obras

A dúvida quanto as vagas de estacionamento preocupa os empresários. A própria Solange Maria afirma que já foi notificada pela Caixa Econômica Federal e pela Americanas - ambas locatárias de seus imóveis - sobre uma futura saída da região caso as avenidas sejam fechadas. E a dúvida quanto a este ponto se mantém porque, segundo afirma a empresária, nenhuma informação foi repassada pela prefeitura. “Cadê o projeto? Cadê o estudo de impacto? Cadê as audiências públicas?”, questionou.

“De antemão: não queremos Shopping de Céu Aberto na Avenida Tocantins. Queremos mais estacionamento, semáforo, uma via maior, mais árvores, passarela com acesso a cadeirante. Este projeto [da prefeitura] não atende as necessidades, faz é piorar. Um shopping a céu aberto tem que ser pequeno, e nós temos três quilômetros. A gente tem que se colocar no lugar do cidadão”, acrescentou a empresária, indagando que cliente se contentaria em andar três mil metros para fazer alguma compra.

Solange Maria contou ao CT que já tentou falar diretamente com o prefeito Carlos Amastha (PSB), mas lhe foi indicada que o responsável pelas obras seria a Subprefeitura da Região Sul da Capital, a cargo de Adir Gentil, que também foi procurado, mas que nunca a atendeu. A empresária diz que chegou a tentar cinco vezes e que deixou o telefone para a administração retornar o contato, o que garante não ter acontecido até o momento.

Presente na reunião de empresários, o vereador Milton Néris (PP) fez coro à observação de Solange Maria. “A resistência não é contra a obra em si. O que existe é uma posição contrária ao conceito. A prefeitura está fazendo mudanças estruturais na avenida sem discutir com os empresários, os donos dos imóveis, e quem realmente de fato utiliza a avenida”, comentou. O pepista elenca uma série de questionamentos apresentados pelo comerciantes, como dúvidas quanto ao estacionamento, o fechamento de acessos ao longo da avenida Tocantins e até o corte de árvores do canteiro. “Tudo isso está sendo diagnosticado por falta de diálogo. Ninguém é contra o empreendimento”, reforçou.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Palmas
Ordem de serviço para obras na Avenida Tocantins [foto] foi assinado no dia 6 de junho por Amastha

Milton Néris afirma, por exemplo, que o fechamento de acessos a Avenida Tocantins vai fazer com a água fique represada na via. “Não se preocuparam com a drenagem. A que tem ainda foi dimensionada na gestão do Eduardo Siqueira Campos [1993 a 1997]. A tubulação pequena servia na época, mas a malha viária cresceu muito”, avaliou, citando que a simples instalação de semáforos seria uma boa alternativa. O vereador ainda indica que o corte das árvores vai aumentar a sensação de calor dos transeuntes. “Sacrificadas de forma irresponsável”, disparou.

O vereador oposicionista também reforçou que a Prefeitura de Palmas deixou de realizar o estudo de impacto de vizinhança (EIV) e apresentar o resultado em relatório (RIV), conforme estabelece a Lei Complementar 245 de 2012, em seu artigo 4º. Os procedimentos deveriam ser realizados porque a projeto do Shopping a Céu Aberto se encaixa em três casos estabelecidos pelo dispositivo: ser caracterizado como um centro comercial, exercer atividades de alto nível de incômodo e ser uma área construída superior a 3 mil metros quadrados. A Legislação ainda prevê a realização de audiência pública para analisar os pontos levantados pelo EIV e RIV.

“É preciso ouvir as manifestações dos empresários, pois eles acreditavam em um projeto que viria para melhorar o comércio”, afirmou o deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD), que também marcou presença na reunião com o empresariado de Taquaralto. O parlamentar destacou que a obra já chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicitou em em junho informações sobre o projeto, devido ao seu “valor vultuoso”. Segundo a Prefeitura de Palmas, o investimento será de R$ 17 milhões. A ordem de serviço do empreendimento foi assinada no dia 6 de junho por Carlos Amastha.

Também na reunião, o vereador Léo Barbosa (SD) defendeu que as queixas de quem vive do comércio local não podem ser menosprezadas."Não sou contra o projeto, mas não podemos aceitá-lo da maneira com que está sendo implantado", disse o oposicionista, reforçando o posicionamento dos comerciantes. Além dos próprios empresários e dos políticos citados, ainda marcaram presença os vereadores, Vandim da Cerâmica (PSDC) e Lúcio Campelo (PR).


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