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Procon diz que solução de demandas chega a 75%; concessionárias de serviços públicos estão no topo de reclamações

Nos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, órgão no Tocantins diz que produtos vencidos, tempo de espera em bancos e preços abusivos de gás e combustíveis são os que mais recebem autuação

Da Redação 11 de Sep de 2017 - 10h33, atualizado às 11h34
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Foto: Ademir dos Anjos/Secom Tocantins
Dados estatísticos da instituição apontam que setembro de 2017 foram realizados 29.427 atendimentos

O índice de resolutividade das demandas apresentadas a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon/TO) chegou a marca dos 75%. Dados estatísticos da instituição apontam que em 2017, até o dia 4 de setembro, foram realizados 29.427 atendimentos. No mesmo período dos anos de 2015 e 2016, foram registrados 30.667 e 31.688 atendimentos, respectivamente.

Os casos não resolvidos, equivalentes a 25%, estão distribuídos entre as demandas que mesmo com o auxílio do Procon/TO não tiveram conciliação entre as partes. Outros fatores que contribuem para esse percentual são os casos onde o consumidor realizou apenas consultas; a falta de documentação para a abertura do processo; além da desistência do consumidor em dar prosseguimento à reclamação.

Com os 27 anos da publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078, de 1990, o Procon, vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, celebra a credibilidade e a adesão crescente do consumidor.

Ranking de reclamações
Nos segmentos de mercado, balcão de atendimento, dentre as empresas mais demandadas estão telefonia, concessionárias de serviços públicos, bancos, financeiras, TV por assinatura, consórcios, cartão de crédito e comércio em geral. No ranking de fornecedores, o destaque ficou com as reclamações de concessionárias de serviços públicos, onde um único fornecedor recebeu cerca de duas mil reclamações dentro desse período no ano de 2017.

Com este volume de reclamações e demandas atendidas, a gerente de atendimento, Talita Cardeal, avalia que o Procon/TO não tem medido esforços para conscientizar os consumidores – seu público em potencial - sobre os seus direitos e deveres, mas também a respeito do papel do Procon, bem como seus poderes e funções.

“Esclarecer o consumidor sobre os seus direitos e também deveres, bem como a forma de alcançá-los, desenvolver nele o senso de fiscalizador e a promoção da educação para o consumo são ferramentas que certamente contribuirão para o pleno exercício da cidadania”, considerou.

Educação
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, além das atividades de fiscalização e atendimento ao consumidor na solução extrajudicial, exerce papel na educação para o consumo, com fulcro no Art. 4º, IV, do Código de Defesa do Consumidor, atendendo aos mais diversos setores da sociedade.

Por meio da Gerência de Educação para o Consumo do Procon/TO, o gerente José Santana Júnior, destaca que o Procon/TO oferece palestras de conscientização ao consumidor em escolas para todas as faixas etárias, desde a 1ª fase do ensino fundamental até ensino superior.

“Nessas oportunidades, abordamos direitos básicos do consumidor e noções de consumo consciente. Também oferecemos capacitação diretamente às empresas e aos comércios, com objetivo de prevenir a ocorrência de infração ao direito do consumidor”, relatou, orientando que toda empresa, escola, faculdade e entidade classista pode procurar a gerência, na intenção de agendar palestras e capacitações.

Foto: Ademir dos Anjos
Para o superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, o CDC é um benefício para toda a sociedade

Autuações
Por meio da Gerência de Fiscalização, a instituição tem atuado em vários segmentos, tais como, bancos, postos de combustíveis, supermercados, hotéis, motéis, farmácias, lojas, boates, bares, restaurantes, casas de show, padarias e escolas. Qualquer outro estabelecimento que tem relação de consumo é passível de ser visitado pela equipe de fiscalização.

No ranking de autuações, a equipe de fiscalização do Procon/TO apontou que produtos vencidos, (Art. 18, § 6 do CDC); tempo de espera em bancos, (Lei nº 1.047/2001); e preços abusivos de gás e combustíveis, (Art. 39, V do CDC); são os três segmentos que mais recebem autuação.

O Trabalho de fiscalização, segundo o gerente de Fiscalização do Procon/TO, Magno da Silva Pinto, tem, nos últimos anos, ganhado um aliado importante, que é o próprio consumidor, “que tem contribuído para que obtenhamos melhores resultados em defesa de serviços e produtos com melhor preço e qualidade”, apontou.

“Essa colaboração também tem sido pontual para ajudar a moldar o perfil dos fornecedores que estão cada vez mais inteirados de que fornecer o melhor produto ou serviço é sempre ganho para todos”, avaliou Magno da Silva Pinto.

Avanços
Ao considerar que os 27 anos de Código de Defesa do Consumidor são uma conquista e um marco para as relações comerciais, o superintendente do Procon/TO, Nelito Vieira Cavalcante, assegura que o CDC trouxe não só para o Tocantins, mas para o País, o ordenamento jurídico quando o assunto é a relação de consumo.

Para o gestor do Procon/TO, além de garantir direitos, o CDC também tem contribuído para estabelecer um padrão de qualidade e atendimento que tem regido o comportamento dos prestadores de serviços.

“Temos avançado na execução do Código de Defesa do Consumidor, o Procon/TO está entre as instituições com um índice de resolutividade acima da média. O CDC é um benefício não só para o consumidor, mas para toda a sociedade”, destacou, avaliando que essa mudança de postura, tanto do consumidor quanto do fornecedor, garante cada vez mais produtos e serviços de excelência.

Comemoração
Os núcleos do Procon/TO iniciaram, na semana passada uma série de atividades para celebrar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor comemorado nesta segunda-feira, 11. Dentre as ações, o núcleo de Dianópolis, em parceria com o Sebrae, ministraram palestras dirigidas aos comerciantes da região.

Também em parceria com as rádios, Princesa FM e 104 FM de Dianópolis/TO e Rádio Comunitária de Porto Alegre do Tocantins, ainda em alusão a semana do Código do Consumidor, no período de 11 a 15 de setembro, técnicos do Procon de Dianópolis-TO, disponibilizarão, dentro do espaço “Minuto do Consumidor”, informações gerais sobre direitos e deveres do consumidor e, especificamente, sobre o consumo consciente e educação para o consumo.

Além das atividades pontuais, o núcleo de Dianópolis está com uma extensa programação para este segundo semestre. Lançado em agosto, o Projeto: “O Procon vai até você” pretende atender os 14 municípios que fazem parte da regional atendida pelo núcleo.

Em Porto Nacional, nesta segunda todos as pessoas que forem atendidas pelo núcleo do Procon no município terão acesso a um breve histórico sobre o CDC. Já em Araguatins, os alunos da Escola de Ensino Fundamental, Daniel Berge receberão informações, por meio de um ciclo de palestras onde serão abordados assuntos de interesse do consumidor. No dia 12, técnicos do núcleo do Procon participarão da programação da rádio Rádio Sucesso FM, 104,9 levando informações diversas aos consumidores. Na Capital, Palmas, O Procon/TO por meio da gerência de Educação para o Consumo realizará uma série de palestras em escolas da rede pública e privada.

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Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
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