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Suposto “Laranja” dos Miranda entregou esquema que há 10 anos estaria "dilapidando o erário"

Siqueira Campos também é citado como envolvido no direcionamento de obras, em troca de propina, bem como nas doações de campanhas irregulares

WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO 29 de Nov de 2016 - 14h48, atualizado às 10h16
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Foto: Ademir dos Anjos
Júnior (à esq.), que foi preso, e Brito e Marcelo, que prestaram depoimento nesta segunda-feira

Da Redação

A investigação que desencadeou a Operação Reis do Gado, da Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira, 28, teve início após um suposto “laranja” da família Miranda, chamado Alexandre Fleury, denunciar esquemas envolvendo agentes públicos na prática de crimes de associação criminosa, peculato, falsificação de documento, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo consta na decisão do Superior Tribunal de Justiça, as investigações apontam que “há aproximadamente dez anos o erário público estaria sendo possivelmente dilapidado pelas práticas criminosas”.

Confira a íntegra da decisão do STJ sobre a Operação Reis do Gado

“As vultuosas quantias possivelmente movimentadas, que provavelmente ultrapassam R$ 500 milhões, de forma ilícita, somente acentua a gravidade, bem como a necessidade de medidas investigativas mais efetivas do que aquelas até então realizadas a fim de clarear o funcionamento da possível associação criminosa, bem como identificar todos os seus envolvidos”, enfatiza o ministro do STJ, Mauro Campbel, relator do caso.

Inquéritos do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal indicam que o objetivo do suposto "grupo criminoso" era a provável aquisição "fraudulenta" de bens e direitos, em especial fazendas, aviões, veículos, gado e outras propriedades sem a devida escrituração em nome dos reais proprietários; "possivelmente para ocultar a origem dos recursos utilizados para aquisição de tais bens, em posse e no interesse do governador Marcelo Miranda [PMDB] e de membros de sua família”.

Ainda de acordo com as investigações, há indícios de que a família Miranda recebia quantias "ilicitamente", em troca de "favorecimento em contratos e pagamentos" realizados pelo governo do Estado, bem como, de possíveis doações eleitorais irregulares às campanhas do atual governador.

O ex-governador Siqueira Campos, conforme o documento, também é citado como envolvido "nos esquemas de direcionamento de obras, em troca de proprina, bem como de doações de campanhas" das mesmas empresas envolvidas em supostas fraudes no governo Marcelo Miranda. Nessa segunda-feira, contudo, foi divulgado que ele depôs na PF apenas como testemunha.

Esquemas
O ministro relator do caso, Mauro Campbel, descreveu na decisão que a investigação, iniciada há pouco mais de um ano e que apura fatos ocorridos a partir de 2003, início do primeiro mandato de Marcelo Miranda, foi agrupada em sete conjuntos de eventos criminosos. Os indícios de crimes apresentados pela Polícia Federal e MPF foram obtidos por meio de declarações de Alexandre Fleury, na condição de colaborador, bem como documentos entregues pelo mesmo; informações de diligências de campo, laudos periciais e quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos.

Conforme os dados coletados pelos órgãos, os empreiteiros Luiz Pereira Martins, da Umuarama Construções e Agropecuária Umuarama, e Rossine Aires Guimarães, da Construtora Rio Tocantins Ltda, adquiriram imóveis rurais e posteriormente transferiram ao governador "como vantagens indevidas" relacionadas a contratos com o Estado de construção civil e táxi aéreo.

Tais imóveis (Fazenda Ouro Verde/São José, Fazenda Triângulo/Santa Cruz e Fazenda Morada da Prata, localizadas no Pará) teriam sido ocultados no nome de Alexandre Fleury Jardim, o suposto “laranja”, e de uma empresa constituída por ele, a Agropecuária Mata Verde Ltda. Fleury teria sido contratado inicialmente pela CGE Administração e Participação Ltda., empresa que seria do governador e seus parentes. Após um tempo, ele supostamente passou a assumir a administração de bens “ocultos” da família Miranda, como da aquisição de uma aeronave. Segundo declarou Fleury à PF, os ajustes “fraudulentos” contábeis e fiscais, “a fim de conferir aparência de legalidade aos negócios”, ficavam por conta do contador Alaor Junqueira, que se encontra preso.

Outro empreendimento que, conforme as investigações, teria sido utilizado para ocultar recursos de origem ilícita do governador é o prédio Palmas Medical Center, localizado na Capital. O edifício, que é da empresa WTE Engenharia Ltda, tinha como administradores Luciano de Carvalho Rocha, primo de Marcelo Miranda, e Marcelino Leão Mendonça, cunhado do governador.

O MPF ainda apresentou indícios de que o chefe do Executivo tocantinense teria recebido vantagens indevidas dos irmãos Alex Peixoto dos Santos e José Miguel Santos Peixoto, sócios das empresas Feci Engenharia Ltda. e Arboredo Construtora Ltda. Os valores seriam correspondentes ao custo da edificação da residência do governador e de sua irmã, Maria da Glória Carvalho Miranda, segundo aponta o órgão de controle. Há também suspeita de desvio de patrimônio público na doação de um imóvel do Estado à Sociedade de Ensino Serra do Carmo, de propriedade dos irmãos Alex e José Miguel.

Outros elementos indicaram que valores transferidos de forma oculta pela Feci e Rivoli SPA às campanhas eleitorais de Marcelo Miranda seriam correspondentes a benefícios recebidos em contratos administrativos. Conforme o MPF, em 2006, o governo do Tocantins contratou a MVL Construções para construção do edifício sede do Instituto de Previdência dos Servidores (Igeprev) e do Estádio Mirandão, em Araguaína, cujos valores alcançariam mais de R$ 54 milhões. A quantia de R$ 2 milhões, entretanto, teria sido recebida por Alexandre Fleury para utilização em campanha eleitoral.

A Polícia Federal apontou suspeita de crimes em pelo menos 18 contratos firmados pelo governo do Estado, que possivelmente custaram ao erário o total de R$ 310.520.931,94 milhões.

Continuidade das investigações
De acordo com o relatório do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbel, por haver fortes indícios de que o suposto grupo criminoso atuava de forma organizada e articulada em fraudes envolvendo recursos públicos e considerando a “extrema gravidade” dos fatos; serão necessárias novas coletas de provas para obter detalhes sobre a materialidade das condutas investigadas.

O irmão do governador, Júnior Miranda - considerado um dos principais responsáveis pelos esquemas -, está preso temporariamente por cinco dias. A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva do pai de Marcelo Miranda e ex-secretário de Infraestrutura, José Edmar Brito Miranda; da irmã, Maria da Glória Carvalho Miranda; do empreiteiro Luiz Pereira Martins; Antônio Lucena Barros e do também empreiteiro Rossine Aires Guimarães; argumentando quanto ao “perigo de mantê-los em liberdade”.

“Se soltos, além de continuar a cometer crimes, fatalmente irão prejudicar a instrução criminal, seja por meio de destruição de provas ainda não obtidas ou pela pressão em testemunhas e possíveis comparsas que eventualmente tenham a intenção de colaborar com a investigação, podendo até mesmo frustrar eventuais novos acordos de colaboração premiada”, justificou a PF.

Entretanto, o ministro do STJ não acatou o pedido de prisão preventiva, autorizando somente a condução coercitiva desses investigados. Segundo Campbel, embora tenha sido constatado a possível participação dos mesmos no supostos esquemas de fraudes, não havia necessidade da “medida extrema”. Para o membro do Judiciário, a privação da liberdade das pessoas citadas não é, pelo menos por enquanto, condição necessária para a continuidade das investigações.

Também foram intimados para depoimento mediante condução coercitiva: Deise Regina Chaves da Silva, Luciano Carvalho da Rocha, empreiteiro e primo do governador, Marcelino Leão Mendonça, João Franco da Silveira Bueno, o governador Marcelo de Carvalho Miranda, Márcia Pires Lobo, esposa de Júnior Miranda e cunhada do governador, José Augusto Pires Paula, Deusenir Ribeiro de Souza, Almir José dos Santos, Ana Lídia Candido dos Santos, Lidiane Candido dos Santos, Ariella Ramalho Reis, Luiz Antônio da Rocha, tio do governador, controlador-geral do Estado, Carlos Batista de Almeida, Aldimir Lima Nunes, João Cleber de Souza Torres, Francisco Torres de Paula Filho, José Teodósio da Silva e José Wilson Siqueira Campos, ex-governador.

Marcelo, Brito e Júnior Miranda ainda tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens nos Estados de Tocantins, Goiás e Pará. O Sistema Financeiro do Estado, chamado Safem, também será acessado e analisado pela equipe de investigação.

Andamento da Operação
Em nota ao CT, nesta terça-feira, 29, a Polícia Federal informou que no total já foram cumpridos os sete mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão. Em relação ao mandado de prisão não cumprido, a PF esclareceu que já existem tratativas com o advogado para apresentação de seu cliente. Durante a Operação foram apreendidos ainda cerca de R$ 300 mil, sete veículos e vasta documentação que será ainda analisada.

Outro Lado
O CT entrou em contato com o advogado do governador Marcelo Miranda para se manifestar sobre o caso, mas ainda não teve retorno. O ex-governador Siqueira Campos também foi acionado, mas ele preferiu não comentar o assunto.

Prisão temporária decretada:

— José Edmar Brito Miranda Júnior, o Júnior Miranda
— Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Empreiteiro MVL
— Sérgio Leão, secretário estadual de Infraestrutura
— Carlos Gomes Cavalcante Mundim Araújo, comissão de licitação da Seduc
— Alex Câmara
— Alaor Dias Junqueira, contador
— Alex Peixoto dos Santos
— José Miguel Santos Peixoto

Indisponibilidade dos bens:

— Marcelo Miranda
— Brito Miranda
— Júnior Miranda

Condução coercitiva decretada:

— Maria da Glória Carvalho Miranda, irmã de Marcelo Miranda
— Deise Regina Chaves da Silva
— Luciano Carvalho da Rocha, empreiteiro e primo do governador
— Marcelino Leão Mendonça
— José Edmar Brito Miranda, ex-secretário de Infraestrutura e pai do governador
— Luiz Pereira Martins
— João Franco da Silveira Bueno
— Marcelo de Carvalho Miranda, governador
— Márcia Pires Lobo, esposa de Júnior Miranda e cunhada do governador
— Antônio Lucena Barros
— Rossine Aires Guimarães, empreiteiro
— José Augusto Pires Paula
— Deusenir Ribeiro de Souza
— Almir José dos Santos
— Ana Lídia Candido dos Santos
— Lidiane Candido dos Santos
— Ariella Ramalho Reis
— Luiz Antônio da Rocha, tio do governador, controlador-geral do Estado

— Carlos Batista de Almeida
— Aldimir Lima Nunes
— João Cleber de Souza Torres
— Francisco Torres de Paula Filho
— José Teodósio da Silva
— José Wilson Siqueira Campos, ex-governador

- Matéria atualizada às 16h46

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