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Projeto na Câmara quer reduzir da taxa de esgoto de Palmas de 80% para 40%

Proposta é de iniciativa do vereador Moisemar Marinho para, segundo ele, evitar cobrança abusiva

DA REDAÇÃO 09 de Aug de 2017 - 17h22, atualizado às 10h53
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Foto: Cleober Taquara/Câmara de Palmas
Vereadores de base de oposição questionaram o percentual da taxa de esgoto cobrado do consumo de água

O valor da tarifa de esgoto cobrado na Capital foi alvo de questionamentos de parlamentares na sessão dessa quarta-feira, 9, da Câmara de Palmas. O vereador Moisemar Marinho (PDT) afirmou que a empresa que detém a concessão dos serviços de fornecimento de água no Tocantins - a BRK Ambiental - cobra dos palmenses uma taxa de 80% de esgoto sobre o consumo de água. O pedetista apresentou Projeto de Lei para, segundo ele, evitar cobrança abusiva.

“Em Araguaína se paga 40%, por exemplo. Pesquisei essa cobrança em outros estados também e Palmas está entre as cidades onde o esgoto é um dos mais caros. Outro fator, é que nem toda a população é atendida pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto. É uma taxa que precisa ser melhor estudada”, defendeu o vereador pedetista.

Na sessão, Jucelino Rodrigues (PTC) lembrou que o assunto já foi discutido na Casa de Leis quando a empresa responsável pelo serviço ainda era a Odebrecht. “A Lei diz que se pode cobrar até 80% e a concessionária só cobra o valor máximo da tarifa. Já discutimos essa questão no plenário, mas infelizmente não fomos atendidos na época”, afirmou.

“É uma taxa abusiva e que realmente precisa ser revista em Palmas”, criticou Filipe Fernandes (PSDC). O parlamentar defendeu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.

Projeto de Lei
Moisemar Marinho apresentou no plenário um Projeto de Lei (PL) que visa impedir abusos na cobrança da taxa de esgoto. Segundo o documento, que segue para análise nas comissões, o valor das tarifas de esgotamento sanitário não poderão exceder 40% sobre o consumo de água tratada para residências e 50% para estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

O PL prevê ainda a isenção do pagamento de tarifas de esgoto para as residências, instituições, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais, industriais e afins, não atendidos pela rede de esgoto ou aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada. (Com informações da Câmara de Palmas)
 

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