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Renegociação das dívidas com BNDES vai garantir alívio de R$ 81,7 milhões ao Estado

Governador defende que medida vai oportunizar investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida

DA REDAÇÃO 11 de Aug de 2017 - 11h43, atualizado às 12h01
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A renegociação da operação de crédito, contratada pelo Estado do Tocantins no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2012, vai possibilitar um alívio financeiro de R$ 81,7 milhões até o ano de 2021, permitindo que esses recursos sejam investidos em outras atividades, é o que informou nesta sexta-feira, 11, o Palácio Araguaia. De acordo com normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, a dívida poderá ser alongada em até dez anos, sendo quatro destinados à carência, e seis ao pagamento da obrigação.

O governo encaminhou,à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que autoriza o Estado a proceder a renegociação com o BNDES. No caso do Tocantins, a operação de crédito a ser renegociada tem valor total de R$ 553.367.668,70, da linha de crédito Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), autorizado pelo Parlamento, por meio da Lei 2.615 de 2012.

Na mensagem enviada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), o governador Marcelo Miranda (PMDB) afirma que a renegociação é importante, sobretudo nesse momento de contração econômica, com reflexo na economia estadual, a despeito de todo o esforço do Executivo para ampliar a arrecadação própria do Estado, a fim de garantir o custeio e as despesas correntes da estrutura administrativa.

“Ao reduzir o serviço da dívida nos próximos anos, teremos um alívio financeiro que nos oportunizará fazer investimentos necessários à melhoria da qualidade de vida de nossa população”, destacou o governador.

De acordo com o Executivo, a renegociação desses contratos foi autorizada pelo governo federal, por meio do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, que foi criado com o objetivo de restabelecer o reequilíbrio fiscal das unidades da federação. O artigo 2º da Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, oportuniza, de fato, o alongamento dos contratos celebrados até 31 de dezembro de 2015, mas o dispositivo não foi alterado. Trata-se da redação original do dispositivo. (Com inforações da Secretaria de Comunicação)

O valor restante da dívida do Tocantins é de R$ 341.942.333,35 e a redução do montante ficará assim estabelecida:
  • 2017 – R$ 6.264.601,19
  • 2018 – R$ 23.443.062,95
  • 2019 – R$ 21.298.104,13
  • 2020 – R$ 19.229.243,55
  • 2021 – R$ 11.520.346,86

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