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Em 2016, 84,7% prefeituras do TO estavam situação difícil e 45,9% gastaram mais de 50% com pessoal

Destaque para Porto Nacional, Goianorte e Miracema; os piores resultados para Crixás, Mateiros e Ananás

WENDY ALMEIDA, DA REDAÇÃO 11 de Aug de 2017 - 15h27, atualizado às 18h36
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Foto: Rubens Coelho
Ex-prefeito Otoniel Andrade, de Porto Nacional, cuja administração teve melhor resultado do Estado no Índice Firjan

Estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que a crise econômica afetou muitos municípios do Tocantins, em 2016. Conforme a edição 2017 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), das 111 prefeituras do Estado que disponibilizaram os dados fiscais, 84,7%, ou seja, 94, apresentaram situação financeira difícil ou crítica no ano passado, sendo que 51 gestões (45,9%) finalizou o último ano de mandato 2012-2016 comprometendo mais de 50% de seus orçamentos com a folha de salário do funcionalismo público.

Criado para avaliar o cuidado com os recursos públicos no Brasil a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o IFGF é composto por cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida e liquidez (restos a pagar). O município com conceito A (superiores a 0,8 pontos), significa que teve uma gestão de excelência; com conceito B (entre 0,6 e 0,8 pontos), uma boa gestão; com conceito C (entre 0,4 e 0,6 pontos), uma gestão difícil; e com conceito D (inferiores a 0,4 pontos), uma gestão crítica.

Segundo o levantamento, no Tocantins, nenhum município apresentou situação fiscal excelente em 2016. Apenas 17 municípios (15,3%) tiveram uma boa situação fiscal. A maioria das prefeituras, 80 delas (72,1%), passaram por dificuldade financeira e 14 (12,6%) chegaram ao nível crítico.

- Confira a íntegra do estudo


No topo do ranking com os melhores índices, 0.7695, 0.7430 e 0.7012, respectivamente; ficaram Porto Nacional - sendo que Otoniel Andrade (PSDB) era o prefeito da época - Goianorte, gerida por Luciano Pereira (PSD); e Miracema, por Magda Borba (PSD). Na outra ponta, com os piores resultados, ficaram Crixás do Tocantins (0.3322), gestão de Gean do Abdon (PSD); Mateiros (0.3076), gestão de Júlio Mokfa (PR); e Ananás (0.2915), gestão de Silvestre Nery (PSDB).

Araguaína, comandada por Ronaldo Dimas (PR), teve um índice de 0.6645 e ocupou o 6º lugar. Já Gurupi, com a gestão de Laurez Moreira (PSB) ficou com 0.6617 e o sétimo lugar; ou seja, as duas cidades apresentaram situação fiscal boa. Já a Capital Palmas, gerida pelo prefeito Carlos Amastha, registrou 0.5746 pontos, ficando na 23ª posição. Na comparação nacional ela ocupou o 876º lugar e no ranking entre as capitais, somente a 20ª posição. Conforme a pesquisa, isso representa que o município passou por uma situação fiscal difícil no ano passado.

O levantamento da Firjan analisou dados de 111 municípios, pois os 28 restantes não disponibilizaram os dados ou apresentaram informações inconsistentes que impossibilitaram a análise. São eles: São Valério da Natividade, Taguatinga, Bom Jesus do Tocantins, Fátima, Cristalândia, Araguacema, Bernardo Sayão, Axixá do Tocantins, Goiatins, Carmolândia, Natividade, Aragominas, Santa Fé do Araguaia, Muricilândia, Caseara, Ipueiras, Ponte Alta do Bom Jesus, Piraquê, Rio dos Bois, Palmeirante, Santa Terezinha, Novo Jardim, São Sebastião, Rio da Conceição, Centenario, Juarina, Fortaleza do Tabocão e Sampaio.

Gastos com pessoal
Um dos indicadores da pesquisa IFGF é o gasto com funcionários. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um limite prudencial de: 57% e um teto para essas despesas de 60% da Receita Corrente Líquida. A busca pela gestão fiscal eficiente deve ser fundada no controle das despesas com pessoal. Só assim é possível reduzir a carga tributária e aumentar o investimento público, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

Contudo, na contramão dessa recomendação, as despesas com funcionalismo público têm comprometido uma parcela cada vez maior dos orçamentos municipais. Em 2016, a parcela do orçamento consumida por essas despesas nos municípios brasileiros chegou a 52,6%. Em 2006, primeiro ano de série do IFGF, esse percentual era 45,9%.

No Tocantins, 51 prefeituras (45,9%) finalizaram o último ano de mandato comprometendo mais de 50% de seus orçamentos com a folha de salário do funcionalismo público, e por isso ficaram com conceito C nesse indicador (Confira a tabela no final). Apesar do cenário de alerta, aproximadamente 47,7% do total de prefeituras analisadas (53) apresentou boa gestão de gastos com pessoal (conceito B).

Somente seis municípios do Estado alcançaram o conceito A (5,4%) e fizeram uma gestão excelente, ao gastar menos de 40% do orçamento com pessoal. São eles: Tupiratins, com a então administração de Wilson Veloso (PSDB), Alvorada (com Wached [PMDB]), Miracema do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins (com Trajano Neto [PMDB]), Goianorte e Itaporã do Tocantins, com o então prefeito Jonas Carrilho Rosa (PSD).

Conforme a pesquisa, apenas o município de Dianópolis ultrapassou o limite legal de 60% da RCL (nota zero e conceito D) em 2016 e apresentou gestão crítica dos gastos. O prefeito da época era Reginaldo Rodrigues de Melo (PSD).

Entre as principais cidades do Tocantins Araguaína teve o melhor desempenho, ocupando a 14º posição no ranking, com conceito B e boa gestão de gastos com pessoal. Depois veio Paraíso do Tocantins em 53º (com a gestão de Moisés Avelino [PMDB]), Porto Nacional em 75º, Palmas em 83°e Gurupi na 108º posição. Essas quatro prefeituras ficaram com conceito C e, de acordo com a classificação do estudo, não administraram bem o orçamento, pois comprometeram mais de 50% da receita com pessoal.

Dados Nacionais
O índice é inteiramente construído com base nos resultados fiscais declarados pelas próprias prefeituras, informações oficiais disponibilizadas anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (SNT). Segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, 85,9% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016.

De acordo com o levantamento, 2.613 prefeituras estavam em situação fiscal difícil no ano passado, o que equivale a 57,5% dos 4.544 municípios analisados. Esse é o maior percentual desde o início da série histórica, em 2006.

O número de municípios em situação crítica, à beira da insolvência, caiu de 1.969 em 2015 para 1.292 (28,4%) em 2016, mas a queda está relacionada ao aumento no número de prefeituras que não divulgaram dados, que saltou de 381 para 1.024 na mesma comparação. A não apresentação de estatísticas ao Tesouro Nacional constitui descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e pode ser punida.

As 5.568 prefeituras brasileiras administram R$ 461 bilhões, equivalente a um quarto da carga tributária brasileira e maior que os orçamentos da Argentina e do Uruguai somados. No entanto, o número de cidades que gerenciam esses recursos com eficiência está caindo. O total de municípios com classificação excelente caiu de 24 em 2016 para 13 (0,3%) no ano passado, o menor número desde o início da pesquisa.

“Apesar de o Brasil ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, o ajuste das contas públicas passou a ser o principal problema econômico do país. Diversos estados e municípios estão à beira da insolvência, tendo como agravante o fato de que já estão descumprindo os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que, além dos riscos fiscais, há riscos sociais e político-institucionais”, alerta a Firjan no relatório.

Foram avaliadas as contas de 4.544 municípios, onde vivem 177,8 milhões de pessoas, ou seja, 87,5% da população brasileira. O restante das prefeituras, 18,4% (1.024) não disponibilizaram as informações ou apresentaram dados inconsistentes que impossibilitaram a análise.


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