ct nov blue

Justiça Federal absolve Sandoval Cardoso por crime contra o sistema financeiro

Ex-governador era acusado de usar recursos de crédito rural para financiar campanha eleitoral de 2014

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 11 de Aug de 2017 - 15h59, atualizado às 16h51
Compartilhe
Foto: Divulgação
Advogado de Sandoval, Leandro Fernandes defendeu que o magistrado aplicou a justiça de forma imparcial

Em processo que corria em segredo de justiça, o Ministério Público Federal (MPF) imputou ao ex-governador Sandoval Cardoso (SD) crime contra o sistema financeiro nacional por aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial ou por credenciada. A denúncia poderia render ao político de dois a seis anos reclusão e multa, mas decisão de terça-feira, 8, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu o tocantinense da acusação.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) narra que Sandoval Cardoso e o Banco do Brasil firmaram Cédula Rural Pignoratícia (CRP) - modalidade de cédula de crédito com promessa de pagamento em dinheiro - no valor de R$ 499.960,93 em setembro de 2014 destinado ao custeio da atividade de bovinocultura do ex-governador. Apesar disso, a ação penal afirma que os recursos foram, na verdade, utilizados para custear a campanha eleitoral naquele ano.

“Ocorre que, a despeito de ter subscrito a Cédula Rural Pignoratícia, fato que comprova seu conhecimento acerca da obrigatoriedade do uso dos recursos provenientes do financiamento nos termos do contrato, Sandoval Cardoso utilizou os R$ 499.960,93 do financiamento rural para custear sua campanha eleitoral ao cargo de governador do Estado do Tocantins”, alega a denúncia.

Ainda de acordo com o ação penal, o próprio Sandoval Cardoso teria confirmado na prestação de contas da sua campanha eleitoral à reeleição que "utilizou recursos disponíveis através de empréstimo com garantia de seu patrimônio, para obter recursos que foram aplicados em sua campanha''. Posteriormente, o ex-governador chegou a apresentar notas fiscais para comprovar a correta aplicação dos recursos, mas, para o MPF, não foi o suficiente para afastar o crime.

“Tais documentos não são aptos a afastar a configuração do tipo previsto no artigo 20º da Lei 7492 de 1986, cuja consumação, por se tratar de crime formal, dá-se no exato momento do recebimento do numerário e sua consequente aplicação em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato. Ressalte-se que a maioria das notas fiscais apresentadas referem-se à aquisição de produtos e serviços realizados a partir de novembro de 2014, portanto, em período bem posterior ao saque da integralidade do valor do financiamento, que ocorreu em setembro”, comenta o MPF.

Na visão do órgão, Sandoval Cardoso simulou a necessidade em contrair um financiamento rural, quando, em verdade, a sua intenção era utilizar tal valor para custear sua campanha política. “Note-se que o denunciado poderia ter contraído um empréstimo comum e utilizado o valor dele decorrente em sua campanha; entretanto, optou por contrair um financiamento cujas características — mais vantajosas ao devedor — vinculam-se, única e exclusivamente, ao fomento à produção rural”, reforça por fim.

Apesar das alegações, o juiz João Paulo Abe entende que não ficou comprovada de a aplicação incorreta dos recursos, principalmente no questionamento do MPF quanto ao saque de R$ 1 milhão da conta de Sandoval Cardoso no mesmo dia em que os recursos da CRP caíram na conta, para que a mesma quantia fosse depositada um mês depois.

“Desta mera coincidência de valores não se pode seguramente afirmar que os exatos recursos sacados da conta bancária do acusado foram destinados, um mês depois, para o pagamento de despesas de natureza eleitoral”, anota o magistrado, que acrescenta ser “temerário afirmar que, pela mera identidade de valores, os recursos originários do financiamento teriam sido obrigatoriamente aplicados em finalidade diversa”.

João Paulo Abe também não viu na alegação de Sandoval Cardoso a Justiça Eleitoral como uma confirmação de que teria utilizado recursos para finalidade diferente da prevista no contrato. O magistrado acompanhou o entendimento da defesa que sustentou ter havido um erro de informação. “Há um documento enviado ao TRE por parte da equipe de campanha do réu, no qual consta a informação a respeito do empréstimo. O ofício, porém, não fora assinado pelo acusado”, destaca.

Assim, o juiz federal João Paulo Abe resolveu absolver Sandoval Cardoso “em decorrência da ausência de provas razoáveis quanto à materialidade delitiva”. Apesar da decisão, o Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer. Porém, o advogado do ex-governador, Leandro Fernandes Chaves, mostrou confiança de que o entendimento permanecerá. “A gente está muito seguro porque foi ausência de prova. Como vai surgir prova em segunda instância?”, questiona.

“A defesa foi exposta de forma técnica e sóbria com relação à inocência do governador Sandoval Cardoso. O mesmo não utilizou recursos advindo de um financiamento próprio em sua campanha, o que poderia configurar no crime. Mesmo em tempos difíceis, o Judiciário segue retilíneo e de forma muito imparcial aplicou a Justiça”, comemorou Leandro Fernandes. 

Comentários

Redação: Palmas, Tocantins, Brasil, +55 (63) 9 9219.5340, +55 (63) 9 9216.9026, [email protected]
2005 - 2017 © Cleber Toledo • Política com credibilidade
ArtemSite Agência Digital