Tonolucro

Olyntho diz que valor menor para rodovia em Araguaína foi para “evitar desperdício de dinheiro”

Tucano argumenta que os R$ 41 milhões para a duplicação da via foi estabelecido após estudo com base no custo médio da obra

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 01 de Sep de 2017 - 12h32, atualizado às 13h22
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Foto: Divulgação/Assembleia
Olyntho Neto: "A análise do PL foi feita com os devidos cuidados observando a situação financeira do Estado"

A destinação dos recursos do empréstimo de R$ 453 milhões junto à Caixa Econômica Federal, aprovado pelas comissões da Assembleia Legislativa na madrugada de quinta-feira, 31, gerou polêmica em Araguaína. Isto porque o texto reduziu em R$ 45 milhões o investimento previsto para a duplicação de um trecho da TO-222 que liga o município ao setor Novo Horizonte. Representante da cidade, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) justificou o valor foi definido após estudo e a quantia sobressalente foi direcionada a outras obras para “evitar desperdício”.

Por meio de nota que Olyntho Neto comentou o trâmite do pedido de empréstimo do governo do Estado. O deputado estadual garantiu que aprovação do Projeto de Lei (PL) só aconteceu após “longas reuniões e acalorados debates” entre o Parlamento e técnicos do Estado. Assim, sobre Araguaína, o tucano afirmou que a destinação de R$ 41 milhões para o trecho da TO-222 é resultado de estudo com base no custo médio da obra, que é de R$ 1 milhão por cada quilômetro. “Nenhum dos deputados de Araguaína assinou nada que retirasse recursos de Araguaína”, garantiu.

“Para evitar desperdício de dinheiro, o restante previsto para esta obra no PL do Executivo , que era de R$ 86 milhões, será investido em outras obras por todo o Estado”, acrescentou Olyntho Neto, que ainda desmentiu uma informação de que 18 parlamentares - incluindo os de Araguaína - teriam assinado documento para tirar estes recursos da cidade. O tucano reforça que não chegou a votar a matéria por ocupar a presidência da reunião das comissões conjuntas, bem como Jorge Frederico (PSC) - que também é da cidade -, que não faz parte de nenhum dos grupos de discussão da Assembleia.

Emendas
Olyntho Neto também rebateu a informação de que os recursos de obras foram remanejados para garantir que tivessem direito a mais emendas individuais. “É inapropriado informar que houve destinação de recursos para parlamentares para realização de shows, etc. Houve indicações ao PL para destinação de parte do financiamento a obras de infraestrutura urbana para os municípios tocantinenses”, garantiu.

O deputado estadual ainda ressaltou a decisão da Assembleia Legislativa de abrir mão de R$ 50 milhões para distribuir o valor aos municípios do Tocantins e de defender o trabalho da Casa de Leis. “A análise do PL foi feita com os devidos cuidados observando a situação financeira do Estado e ouvindo as instituições de crédito envolvidas e secretários estaduais. Eles confirmaram que o Tocantins dispõe de condições para pagar os empréstimos”, anotou.

Dois empréstimos
A polêmica reunião conjunta das comissões foi marcada por polêmicas. Era previsto que os deputados votassem apenas o empréstimo de R$ 453 milhões com a Caixa Econômica Federal, porém, foi revelado que há outro pedido, de R$ 130 milhões, com a mesma instituição, para a construção da Ponte de Porto Nacional. Considerando o financiamento R$ 146 milhões com o Banco do Brasil, já aprovado pelo Plenário da Assembleia, o governo do Tocantins contrairá uma dívida de R$ 729 milhões com essas duas novas operações.

Outro ponto controverso foi a mudança das destinações previstas no projeto de empréstimo de R$ 453 milhões. Um dos três deputados que não aceitaram participar do rateio das novas emendas de R$ 3 milhões - ao lado de Elenil da Penha (PMDB) e Valdemar Júnior (PMDB) -, Paulo Mourão criticou as alterações. O petista também questionou o legalidade do texto aprovado, que alega estar eivado de informações falsas.

Segundo Paulo Mourão, o primeira inverdade é que o Estado está enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando, na verdade, não está. Depois que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu seu aval para a operação, o que, garantiu o petista, também é falso. O deputado estadual assegurou ao Blog CT que uma nota da STN do ano passado afirma que o Tocantins está desenquadrado no quesito serviços da dívida.

O deputado defendeu que é preciso que o Ministério Público Estadual (MPE) ingresse, com urgência, neste debate. Ele disse que abriu mão de receber recursos de emendas vindos dessa operação com a Caixa Econômica. Mourão chegou a pedir vistas e sugerir que fosse convocada uma audiência pública com os secretários da Fazenda e do Planejamento, mas em vão. Foi negado.

Mourão ainda lembrou que o Estado fechou o primeiro quadrimestre com R$ 4,8 bilhões de dívida bruta e que já contingenciou este ano R$ 465 milhões por frustrações de receitas. Ele reforçou que o Tocantins pagou R$ 516 milhões de juros e serviços da dívida em 2016 e que, com as operaçoes da Caixa e do Banco do Brasil [de R$ 146 milhões], esta despesa será acrescida em mais R$ 68 milhões anuais. Com os R$ 130 milhões que vieram a pública agora, essa conta será ainda maior.

Leia abaixo a íntegra da nota do deputado estadual Olyntho Neto:
 

"NOTA A IMPRENSA

Diante da imprescindível necessidade de noticiar com ética, esclarecemos pontualmente sobre a aprovação do Projeto de Lei do Executivo que solicita autorização de financiamento junto à Caixa Econômica Federal:

1 – Em reunião conjunta das comissões realizada na noite dessa quinta-feira, dia 30, os deputados aprovaram dois pedidos de empréstimo do Executivo que somam R$ 583 milhões junto à Caixa Econômica Federal;

2 - A aprovação aconteceu após longas reuniões e acalorados debates entre deputados e técnicos do Governo no Plenarinho da Assembleia (sala das Comissões);

3 – Nenhum dos deputados de Araguaína assinou nada que retirasse recursos de Araguaína;

4 – Foi aprovado o repasse no valor de R$ 41 milhões para a construção da duplicação de um trecho da TO-222, entre a região central de Araguaína e o setor Novo Horizonte, que mede 13 quilômetros. O valor, R$ 41 milhões, é resultado de estudo com base no custo médio da obra, que é de R$ 1 milhão por cada quilômetro:

6 – Para evitar desperdício de dinheiro, o restante previsto para esta obra no PL do Executivo , que era de R$ 86 milhões, será investido em outras obras por todo o Estado;

7 – Não há o referido documento que a matéria publicada por um veículo de imprensa diz ter sido assinado por 18 deputados retirando verba para Araguaína;

8 – O PL foi aprovado, mas o deputado Olyntho Neto não vota, por ocupar a presidência da CCJ e estar presidindo a reunião conjunta das comissões permanentes da Casa. O deputado Jorge Frederico também não vota por não compor nenhuma Comissão;

9 - É inapropriado informar que houve destinação de recursos para parlamentares para realização de shows e etc... Houve indicações ao PL para destinação de parte do financiamento a obras de infraestrutura urbana para os municípios tocantinenses;

10 – Lembrando que os parlamentares abriram mão de R$ 50 milhões reservados à construção do anexo da Assembleia para serem distribuídos aos 139 municípios tocantinenses;

11 - Para finalizar, ressaltamos que a análise do PL foi feita com os devidos cuidados observando a situação financeira do Estado e ouvindo as instituições de crédito envolvidas e secretários estaduais. Eles confirmaram que o Tocantins dispõe de condições para pagar os empréstimos.

 Acreditando no bom relacionamento entre o Poder Legislativo e os veículos de imprensa, atentos a ausência da cobertura jornalística na referida reunião, estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir.

Palmas, 1 de setembro de 2017.
Adriana Borges
Ascom – Gabinete do Deputado Olyntho Neto"

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