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Dimas condena “manobra” para não votar empréstimo; Carlesse diz que AL tem “compromisso com 139 municípios”

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 12 de Sep de 2017 - 22h12, atualizado às 11h08
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Foto: Divulgação | Montagem: CT
Ronaldo Dimas (esq.) assistiu da Tribuna de honra o presidente Mauro Carlesse encerrar a sessão sem votar os empréstimos

A quente e longa sessão da Assembleia Legislativa da tarde desta terça-feira, 12, se arrastou até a noite e terminou sem nenhuma deliberação. Na pauta estavam os dois empréstimos pleiteados pelo Executivo junto à Caixa Econômica Federal, que somados chegam a R$ 573 milhões. O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), estava no Parlamento e condenou o que chamou de “manobra” e “golpe” dos deputados para prejudicar a duplicação da TO-222. Presidente da Casa de Leis, Mauro Carlesse (PHS) minimizou a decisão de adiar a apreciação das matérias e destacou que a obra “está garantida” mesmo com a alteração do texto original.

Um dos pedidos de empréstimo prevê R$ 12o milhões apenas para a construção da ponte de Porto Nacional, o outro detalha R$ 453 milhões com destinação diversa. Este segundo financiamento é alvo de polêmica por causa da emenda modificativa das comissões que tirou R$ 45 milhões dos R$ 86,5 milhões previstos para duplicação de trecho da TO-222, que liga Araguaína ao setor Novo Horizonte. Por esta razão a sessão foi acompanhada por boa parte da imprensa araguainense, moradores dos distritos que serão beneficiados pela obra, além do próprio prefeito Ronaldo Dimas e dos vereadores da cidade.

“Golpe contra a cidade”
Após a sessão, Dimas concedeu entrevista à imprensa demonstrando indignação com a decisão de não votar os empréstimos, criticando principalmente a condução da Mesa Diretora. “Não sabem nem o que está votando. Diria que é um dia muito triste, ver uma Assembleia que não tem uma pauta clara, não tem a publicação da ata da comissão e vem para um sessão, onde, cheio de manobras, querem não votar o que está em discussão efetivamente. Parece-me que é um golpe contra a cidade e a região toda que, economicamente, é muito importante para o Estado”, disse.

O republicano garantiu que seguirá na Capital para pressionar a votação e voltou a defender a importância da obra para a economia do Estado. “Independente da posição de cada um, que defende sua região, o que está em jogo não é somente o Tocantins, é uma cidade que representa todo o norte do Brasil. A zona de influência de Araguaína é maior que a população do Tocantins. Araguaína não compete com Palmas, mas com Marabá, Imperatriz, Balsas. É preciso que o Tocantins reconheça a importância econômica da cidade”, desabafou brevemente a jornalistas.

“O melhor para todos”
Carlesse também atendeu a imprensa, garantindo que “não adiou” a votação. “Na verdade está tendo uma discussão. A gente tem que fazer o que é melhor para todos internamente: governo, Araguaína e todo o Estado. Houve uma mudança para que essa discussão não prolongue, senão ia ficar muito tarde. Com mais tempo a gente consegue até definir uma situação melhor e de forma mais prática”, disse o presidente, ignorando que a reunião conjunta das comissões que tirou R$ 45 milhões da duplicação da TO-222 seguiu até duas horas da madrugada de uma quinta-feira.

O presidente da Casa de Leis afirmou que “todos estavam de acordo” em deixar a votação para quarta-feira, 13. “Inclusive a própria base do governo”, acrescentou. Questionado pela imprensa araguainense se defendia a redução do recurso para a TO-222, Carlesse foi categórico em dizer que “não existe tirar recurso”. “Vocês estão entendendo de uma maneira equivocada. Araguaína quer o dinheiro ou a obra? É isso que pergunto. A obra está garantida. E nós temos compromisso com os 139 municípios, independente de tamanho”, respondeu demonstrando certa irritação.

Mauro Carlesse questionou o valor de R$ 86,5 milhões para a duplicação. “Hoje o Estado não está em condições de fazer nem o embelezamento. Ela [a rodovia] tem que ter condições de trafegar com segurança. Agora, a maioria que decide”, disse. O presidente apontou que a Assembleia fez o estudo que embasou a redução do investimento. “Nós temos um sistema internamente que consegue fazer a mediação de valores. Você pode fazer projeto de R$ 1 mil e de R$ 50 mil. Agora, é hora de fazer projeto de R$ 50 mil? Não sei. Isso é o que os deputados estão discutindo”, finalizou.

Voto em separado
Na sessão, Elenil da Penha (PMDB) foi o responsável por fazer o pedido de destaque para votar em separado a emenda que retirou recursos da TO-222. O requerimento também foi assinado por Valderez Castelo Branco (PP), Valdemar Júnior (PMDB), Nilton Franco (PMDB), Jorge Frederico (PSC), Amélio Cayres (SD), Paulo Mourão (PT) e por Olyntho Neto (PSDB), de última hora. Ao apresentar o texto ao Plenário, o peemedebista citou que, após conversa, o tucano - que já tinha se manifestado favorável pela redução dos recursos para a obra - resolveu assinar o documento, indicando uma mudança de posicionamento.

Obra sem garantia de segurança
Já Paulo Mourão repercutiu um nota técnica da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), datado desta terça-feira, 12, que afirma que a redução do custo estimado para a duplicação de trecho da TO-222 vai fazer com que não haja garantias de segurança viária da população no entorno da rodovia ou para os usuários da mesma. “Fatalmente teremos que excluir do projeto o serviço urbanístico, incluindo ciclovia, e de iluminação pública”, alegou o presidente da entidade, Sérgio Leão.

A Ageto explica no documento que a duplicação da TO-222 induzirá o desvio de tráfego da BR-230, aumentando o fluxo de veículos entre Araguaína e o distrito de Novo Horizonte, o que demandaria melhorias na via. A agência alega que, além da terraplanagem e pavimentação, seria necessário gastos com drenagem, projeto urbanístico, sinalização horizontal e vertical, paisagismo e iluminação pública. Sérgio Leão reforça ainda que os R$ 86,5 milhões previstos originariamente está dentro do custo médio calculado pelo Ministério dos Transportes para obras do tipo.

Passível de nulidade
Outra medida apresentada por Paulo Mourão (PT) durante a sessão foi um requerimento para que o Projeto de Lei 49 de 2016, que trata empréstimo de R$ 453 milhões, voltasse para a análise das comissões. O argumento do petista é que o artigo 70º do Regimento Interno não prevê a deliberação de matérias em reunião conjunta, apenas o estudo das proposições, indicando assim a irregularidades da sessão da madrugada do dia 7 que modificou a matéria.

O parlamentar também questionou a decisão de Olyntho Neto de não aceitar o seu pedido de vistas por ver impossibilidade de dois deputados da mesma bancada ou partido fazerem a solicitação, conforme o inciso XIII do artigo 74º do Regimento Interno. No caso, Zé Roberto (PT) já estava com a matéria. Entretanto, Mourão argumenta ser de uma comissão diferente do correligionário, com competência diferentes, e por isso seria permitido.

Faixas sem dono
A porta da Casa de Leis estava recheada de cartazes de cidades do interior agradecendo e defendendo a divisão dos recursos, conforme aprovado pelas comissões. Assinaram estes manifestos estranhamente padronizados: Xambioá, Caseara, Sítio Novo, Tocantínia, Peixe, Axixá, Esperantina, Lagoa da Confusão, Araguatins, Barra do Ouro, Dueré, Tocantinópolis, Oliveira de Fátima, Alvorada, Riachinho, Cariri, Crixás, Figueirópolis e até a terceira maior cidade do Estado, Gurupi. Curiosamente, as galerias não tinham representantes de todos estes municípios.

Foto: Luís Gomes/CT
Faixas assinadas por municípios do interior agradeciam deputados por dividir recursos do empréstimo

Pressão de Araguaína
Mesmo com as faixas assinadas por diversos municípios, apenas os impactados pela duplicação da TO-222 é que marcaram presença na galeria da Assembleia Legislativa para defender a manutenção dos R$ 86,5 milhões para a obra. “Estamos na expectativa para que seja aprovado conforme tinha sido proposto antes porque será importante para os distritos e municípios vizinhos”, disse ao CT a presidente da Associação de Moradores do distrito de Novo Horizonte, Cristina Lima, antes de ver a sessão encerrar sem nenhuma deliberação.

Além da movimentação de moradores dos distritos da Barra da Grota e de Novo Horizonte, o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR), também acompanhou a sessão da Tribuna de Honra do Parlamento, recebendo elogios de alguns deputados estaduais. O gestor republicano esteve ao lado do vice da cidade, Fraudneis Fiomare (PSB), dos presidentes da Câmara, Marcus Marcelo (PR), e da União de Vereadores do Tocantins, Terciliano Gomes (SD), bem como a maioria dos legisladores do município.

Sem quórum
Com toda a pressão de Araguaína, a sessão da Assembleia Legislativa foi suspensa a pedido do deputado Olyntho Neto (PSDB). Os trabalhos ficaram paralisados por mais de uma hora. Entretanto, Mauro Carlesse só voltou a Mesa Diretora para encerrar a sessão por falta de quórum, sob vaias dos presentes na galeria. Na hora estavam no Plenário apenas Elenil da Penha, Paulo Mourão, Luana Ribeiro (PDT), Valderez Castelo Branco (PP) e Jorge Frederico (PSC); aparecendo posteriormente Amália Santana (PMDB), Valdemar Júnior (PMDB), Eduardo Siqueira (DEM) e Olyntho Neto.

Elenil da Penha e outros deputados conseguiram usar a palavra antes do fechamento dos microfones. “Esse prejuízo Araguaína não vai tolerar. Preciso afirmar e reafirmar a posição dos tocantinenses daquela região. Vamos até o final acreditando na possibilidade de ter R$ 86,5 milhões, na possibilidade de vitória”, disse o peemedebista defende a destinação prevista no projeto original.

Também do município, Jorge Frederico disse que a redução é como “tirar um filho da cidade”. "Esta matéria pode inviabilizar o financiamento com a Caixa Econômica Federal”, acrescentou ainda. Luana Ribeiro defendeu o entendimento entre os parlamentares. “Compreendo que o melhor que tem acontecer nesta Casa é um acordo para que a cidade não seja prejudicada”, disse.

Mauro Carlesse foi o último a falar, usando a seu favor um discurso municipalista. “Aqui somos deputados de um Estado, não de uma cidade. Entendo que cada um tem suas regiões, seus compromissos, mas sou eleito pelo Tocantins. Defendo todos os municípios. Esse é o trabalho dos deputados e desta Casa. A obra está mantida, só se discutiu valor”, disse fazendo referência a duplicação da TO-222.

Foto: Luís Gomes/CT
Após sessão, Elenil da Penha e Ronaldo Dimas conversam com araguainenses que acompanharam a sessão

Ainda terá pressão
Após a sessão, o prefeito Ronaldo Dimas, o deputado Elenil da Penha e vereadores se reuniram com os moradores da região que viajaram para Palmas para pressionar a Assembleia Legislativa. Além de esclarecer o trâmite do empréstimo, os políticos pediram para que todos continuassem mobilizados e até para pedir a participação de araguainenses que moram em Palmas, já que muitos terão que voltar para o norte do Estado, sem oportunidade de acompanhar a próxima sessão da Casa de Leis.

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