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Estado deve R$ 1,8 milhão a Araguaína; sem regularização, manutenção dos serviços ficará “inviável”

Palácio Araguaia também acumula dívida de R$ 1,6 milhão com o município referente ao transporte escolar

LUÍS GOMES, DA REDAÇÃO 10 de Jan de 2018 - 17h10, atualizado às 17h23
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Foto: Divulgação
Recursos da saúde em atraso são referente ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool, Samu, famácia básica e UPA

A Prefeitura de Araguaína anunciou nesta quarta-feira, 10, que o governo do Tocantins lhe deve R$ 1,8 milhão referente a repasses da saúde desde maio do ano passado. Os repasses são responsáveis pela manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Serviço Móvel de Urgência (SAMU), da farmácia básica e do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS). O município já prevê dificuldades em garantir os serviços caso o Palácio Araguaia não regularize a sitação.

A manutenção das unidades é feita por meio de um convênio tripartite entre as esferas federal, estadual e municipal. Segundo o Paço, a estrutura está sendo mantida apenas com recursos municipais e federais. “Sem repasses, há a total inviabilidade de manutenção dos serviços. A prefeitura aguarda que o Estado cumpra os acordos para que a população araguainense e os colaboradores dessas unidades não sejam prejudicados”, disse o secretário da Saúde de Araguaína, Jean Luís Coutinho.

Cobrança
O secretário afirma que, mesmo diante de cobranças formais e reuniões, o governo não tem cumprido os acordos firmados com o município e não informa as datas estipuladas para pagamento. “Na última reunião realizada com a subsecretária estadual da Fazenda, Dilma Moura, no dia 1º de dezembro, a previsão de pagamento era para o mês passado. Até agora, nenhum valor foi pago à prefeitura”, relata.

Jean Luís Coutinho ainda adiantou que, diante da falta de repasse, o pagamento em dia do convênio firmado com o Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH), que administra o hospital municipal, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o ambulatório municipal, fica impossibilitado.

A dívida do Estado com cada unidade de saúde já acumula oito parcelas. Só na UPA o saldo devedor é de R$ 1,2 milhão.O governo acumula um déficit de R$ 335 mil com o Samu; de R$ 261.717,36, com a farmácia básica; e de R$ 79.560 com o CAPS.

A UPA atende mais de 90 mil pessoas por ano, entre araguainenses e moradores dos municípios da região, com serviços de emergência. O SAMU contabiliza uma média de 300 atendimentos por mês em Araguaína.

A farmácia básica, que agora funciona nas unidades básicas de saúde, fornece em parceria com o Estado medicamentos específicos e essenciais para diabéticos. Já o CAPS, que funciona 24 horas, atende cerca de 500 dependentes químicos por mês, que buscam tratamento contra as drogas.

Outras dívidas
Além da saúde, outros serviços do município podem ser prejudicados devido à falta de repasses do governo do Estado. É o caso da Educação, que acumula uma dívida de R$ 1,6 milhão com o convênio do transporte escolar. Desde 2014, o Estado não paga os valores acordados.

Outra área também que está com os serviços comprometidos é a Assistência Social. No Centro-Dia da Pessoa com Deficiência, com quatro parcelas em atraso para manutenção, a dívida já chega a R$ 80 mil. No Serviço de Proteção da Pessoa com Deficiência, com parcelas em atraso desde 2015, o déficit é de R$ 720 mil.

Os serviços de recuperação das ruas em diversos bairros feitos em parceria com o Estado também estão com mais de R$ 2,5 milhões atrasados por falta de repasses. (Com informações da Secom Araguaína)

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