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OAB e Procon cobram justificativas para aumento de 10,13% na conta de energia do Tocantins

Ordem diz que resposta vai embasar estudo de possível judicialização do aumento; Kátia Abreu sugere ao governador redução do ICMS da luz

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OAB e Procon cobram justificativas para aumento de 10,13% na conta de energia do Tocantins
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Por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, a seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou nesta quinta-feira, 5, ofícios para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para Energisa cobrando explicações para o reajuste de 10,13% na conta de luz dos tocantinenses. A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) fez o mesmo, mas notificando apenas a concessionária para que se justifique. O assunto ainda repercutiu na Assembleia Legislativa e com a senadora Kátia Abreu (PDT).

No ofício, a comissão da Ordem dos Advogados quer saber detalhes dos motivos que levaram a Aneel a autorizar e a Energisa a aplicar tal aumento. Para a entidade, a medida vai incidir diretamente na elevação do custo de vida e do trabalho de todas as empresas do Estado. Presidente da comissão, Ênio Horst aponta ainda que o reajuste está bem acima da inflação.

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A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Tocantins solicita as respostas oficiais para estudar as medidas a serem tomadas, ou não, posteriormente. “Sabemos que houve reajustes em quase todo o Brasil, mas vamos analisar com detalhes o nosso caso”, comentou Ênio Horst.

Planilha que justifique aumento
Já o Procon do Estado notificou a Energisa nesta quinta-feira, 5, para que apresente a justificativa referente aos reajustes na conta de energia anunciado após autorização da Aneel. O órgão solicitou ainda que a concessionária apresente a planilha  de custos que justifique o aumento de 10,15% na baixa tensão e 10,4% na alta. A empresa tem o prazo de 72 horas para apresentar a documentação solicitada.

Ênio Horst, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB do Tocantins (Foto: Divulgação)

De acordo com o superintende do Procon, Walter Nunes Viana Júnior, mesmo o aumento tendo sido autorizado pela Aneel, este reajuste pode gerar endividamento dos consumidores. “Passamos por um momento de recessão econômica, e este aumento pode gerar uma onerosidade excessiva ao consumidor, podendo causar o superendividamento em razão da impossibilidade do pagamento destas contas”, explicou.

A documentação será analisada pelo Procon em parceria com a Agência Tocantinense de Regulação (ATR) e encaminhada para os demais órgãos competentes: Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que também acionou a Energisa, bem como a Aneel.

“O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor é composto por outras entidades que atuam em defesa do consumidor, podendo também acompanhar e estar vigilante as demandas dos tocantinenses”, acrescentou Walter Nunes. O superintendente garantiu que o Procon está atento a práticas abusivas, como exigência de vantagem manifestamente excessiva e a elevação sem justa causa do preço de serviços.

Compra de energia
Após de aprovado o reajuste, a Energisa explicou que a maior parte dele diz respeito à compra de energia e não fica com a distribuidora – neste caso, ela apenas arrecada o valor na tarifa para pagar a compra de energia a agentes geradores.  

Kátia Abreu: ““Ainda que a Aneel tenha autorizado esse reajuste, não significa que ele seja obrigatório” (Foto: Divulgação)

Conforme a concessionária, a compra de energia teve impacto maior no reajuste tarifário deste ano – 7,43% – em função da situação hidrológica mais seca vivenciada no País nos últimos meses, que provocou maior acionamento de usinas termelétricas, que têm custo de energia mais caro.

A distribuidora garante que ficará apenas com  2,44% do total reajustado. É com este valor que a Energisa diz que irá realizar atividades como operação e manutenção e remunerar os investimentos realizados no Tocantins. A concessionária explica que estes investimentos têm como objetivo oferecer uma energia mais segura e de qualidade aos clientes do Estado e promover o desenvolvimento da região.

Solução é reduzir ICMS
A senadora Kátia Abreu (PDT) também protestou contra o aumento. “Ainda que a Aneel tenha autorizado esse reajuste, não significa que ele seja obrigatório. Com certeza as famílias tocantinenses terão 10,13% a menos no seu custeio mensal.  Impactará principalmente na alimentação e qualidade de vida”, ponderou.

Para além do impacto no orçamento das famílias, a parlamentar também alertou para o efeito do reajuste no setor empresarial, argumentando receio de que isto sacrifique empregos. “O Tocantins já tem a energia mais cara do País, um reajuste desse coloca o Estado menos competitivo diante dos demais estados”, argumentou a pedetista.

Jorge Frederico: “É um absurdo esse reajuste autorizado pela Aneel, um crime contra o cidadão”(Foto: Clayton Cristus/AL)

Neste sentido, Kátia Abreu solicitou que o governador Mauro Carlesse (PHS) a reduza este aumento anunciado na alíquota de 25% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) paga pelo consumidor na fatura da energia. A medida serviria para contrapor o reajuste e evitar o impacto negativo no bolso do cidadão e do empresariado.

“Na base de cálculo do valor da energia no Estado, existe uma bitributação ilegal. Apenas com este ajuste, que representa exatamente 10% , já poderíamos contrapor a este aumento”, justifica.

Assembleia
O deputado estadual Jorge Frederico (MDB) também reagiu ao reajuste de 10,13% na tarifa de energia elétrica para o Tocantins pela Aneel na sessão de quarta-feira, 4, da Assembleia Legislativa.

Jorge Frederico informou que encaminhou um pedido à bancada federal tocantinense para que tente impedir a manutenção deste aumento. “É um absurdo esse reajuste autorizado pela Aneel, um crime contra o cidadão tocantinense, que já paga uma das tarifas mais caras do Brasil”, comentou o deputado. (Com informações da Ascom)

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