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Por exigência do MPE e iniciativa do Executivo, Câmara aprova uso do taxímetro em Gurupi

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Por exigência do MPE e iniciativa do Executivo, Câmara aprova uso do taxímetro em Gurupi
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Após passar pelas comissões, o projeto de lei que obriga uso do taxímetro em Gurupi foi votado na manhã desta quarta-feira, 8, na Câmara Municipal da cidade, e aprovado por unanimidade, com duas emendas aditivas e duas modificativas. A matéria, de autoria do Executivo, tramitava na Casa de Leis desde dezembro de 2017. A ação foi em atendimento a exigência do Ministério Público Estadual (MPE).

A primeira votação ocorreu na sessão ordinária e a segunda e terceira, na primeira sessão extraordinária deste mês.

Uma das emendas aditivas foi acrescentada no artigo 2º um 4º parágrafo para que sejam reservadas 10% das vagas para condutores com deficiência, cujo autor da proposta é o vereador Ivanilson Marinho (MDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que também apresentou proposta de emenda modificativa para garantir que 10% dos táxis possuam acessibilidade.

Já o vereador Ataíde Leiteiro (PPS), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, aditou os artigos 1º e 3º para que pessoas jurídicas também possam explorar o serviço na cidade e no artigo 17º aumentou o prazo para 180 dias para que os taxistas se adequem as novas regras. Também foi modificado o parágrafo 1 do artigo 2º, onde previa um taxista para cada 800 habitantes, passou a ser 1 para 1000.

Segundo o taxista Brasil da Rocha, que acompanhou a votação, a regra do uso do taxímetro pode incentivar o aparecimento de taxistas clandestinos. “O povo de Gurupi não está acostumado com o uso do taxímetro e isso pode prejudicar o nosso trabalho e ainda influenciar a clandestinidade, mas temos que obedecer ao Ministério Público e nos adequar uma Lei Federal que determina isso”. (Com informações da ascom da Câmara de Gurupi)

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