CLEBER TOLEDO
Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

Presidentes de Subseções da OAB dizem que DPE tem “invadido” espaço da advocacia privada

Ordem não descarta pressionar Assembleia Legislativa para delimitar atuação dos defensores públicos

Presidentes de Subseções da OAB dizem que DPE tem “invadido” espaço da advocacia privada
5 (100%) 2 votos

O colégio de presidentes de subseções da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve reunido nesta sexta-feira, 8, no plenário da instituição em Palmas e, entre as pautas de discussão, esteve a “necessidade de delimitação” da atuação da Defensoria Pública no Estado (DPE). A relação entre as entidades está estremecida.

Segundo os dirigentes da Ordem, a DPE vem “extrapolando” o atendimento de pessoas hipossuficientes e “invadindo” o espaço da advocacia privada. Eles denunciam que a concorrência é “desleal”, em razão da ausência de regulamentação clara quanto à sua atuação.

“A advocacia está sendo marginalizada pela atuação da defensoria pública, é preciso que a OAB se volte para a defesa dos interesses dos advogados, a fim de que o exercício da advocacia seja reservado a atuação da classe” ressaltou o Saulo Freire, presidente da subseção de Taguatinga e decano da OAB Tocantins.

Também foi defendida a atuação da OAB junto ao Poder Legislativo a fim de delimitar em lei o campo de atuação da Defensoria Pública. Assim como é expresso em legislação o papel de  outras funções públicas, a exemplo dos procuradores da república e dos advogado da união.

Participaram da reunião os presidentes da maior parte das 14 subseções da OAB no Tocantins, conselheiros estaduais Vinicius Caetano e Sérgio Skef, conselheiro federal Alessandro Canedo, presidente da Caato, Sérgio do Vale, e a diretoria da seccional.

Entenda
O atrito entre instituição deve-se à crítica do presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Pitaluga, à DPE. Para o advogado, os defensores públicos estariam “usando do dinheiro público e impondo uma concorrência desleal à advocacia privada, que tem sofrido sensivelmente com essa restrição”. A Defensoria tem um papel social muito importante, que é o de defender quem mais precisa. Mas há muito tempo tem atendido pessoas com situação financeira abastada”, resume o líder classista.

A crítica não ficou sem resposta. Sobre o atendimento a pessoas com recursos, a DPE disse em nota que os regramentos daqueles que podem ser atendidos encontram-se estampados em resolução, havendo, previsão de controle social, com o qual, qualquer cidadão poderá informar à Instituição acerca de pessoas que não preenchem os requisitos”. A entidade ainda revelou que mais da metade dos assistidos (59,2%) são pessoas com renda individual de zero a até meio salário mínimo, segundo dados de janeiro a outubro de 2018.

A DPE não marcou presença na posse de Gedeon Pitaluga na Ordem e explica que a ausência aconteceu porque  “não teve concedido assento à mesa como outorgado a outras instituições do Estado”. O presidente da OAB do Tocantins também faltou à solenidade que empossou o defensor público-geral, Fábio Monteiro dos Santos.


COMENTÁRIOS

Os comentários nas matérias do CT devem ser postados nas redes sociais pelos links:
https://www.facebook.com/PortalCT
https://Twitter.com/PortalCT
Contato com a Redação: redacao@clebertoledo.com.br

Leia também