A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), dará posse aos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), nesta quarta-feira, 16. A solenidade será realizada às 14h30, no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), localizado na Avenida NS-2.
“Por se tratar de um órgão com as competências de fiscalizar e estabelecer normas para os serviços socioassistenciais, fortalece o nosso trabalho para que as políticas sociais alcancem mais pessoas em situação de vulnerabilidade”, destacou a titular da Semas, Polyanna Siqueira Campos.
No dia 8 de abril foi publicado pelo prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, o Decreto nº 2.683, que designa os novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2025/2027. O órgão é composto por representantes do poder público e por representantes dos segmentos da sociedade civil.
O Conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente, descentralizado e participativo da assistência social, de composição paritária entre governo e sociedade civil (usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social vinculados aos serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social e representantes das entidades socioassistenciais que ofertam serviços na área).
É vinculado à administração pública municipal e responsável pela fiscalização e controle social da política municipal de assistência social, com sede e foro jurídico em Palmas.