O Jurídico do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Tocantins divulgou nesta quinta-feira, 9, que o ex-senador Ataídes Oliveira (Progressistas) não obteve sucesso na batalha jurídica contra a intervenção nacional que o destituiu do comando do diretório estadual tucano, colocando no lugar a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
Autonomia partidária
Conforme o PSDB do Tocantins, Ataídes Oliveira ingressou com uma ação com pedido de tutela de urgência na 7ª Vara Cível de Brasília assim que houve a intervenção, o que foi negado pelo juiz sob a argumentação da autonomia partidária, previsto no artigo 17º, § 1º. Constituição Federal.
Sem entrar nos motivos que ensejaram na intervenção
O Jurídico do PSDB tocantinense ainda alega que a 7ª Vara Cível de Brasília apontou não poder adentrar nas alegações relativas à legalidade e arbitrariedade dos motivos que ensejaram a intervenção.
Recursos negados
Com o revés, o PSDB do Tocantins afirma que Ataídes Oliveira interpôs agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), mas o relator, o desembargador Angelo Canducci Passareli, manteve a decisão de 1ª instância. o Ex-senador ainda recorreu a pedido de reconsideração, novamente negado.
Novo progressista
Destituído no PSDB, Ataídes Oliveira é o mais novo filiado ao Progressistas, onde chega como pré-candidato a prefeito de Palmas.