O Diário Oficial desta sexta-feira, 17, traz a publicação da Medida Provisória número 4, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo. Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Mauro Carlesse (PHS) explicou que a MP é resultado do trabalho do Grupo Executivo para Equilíbrio do Gasto Público, que foi criado para buscar soluções para crise financeira do Estado.
“A nossa intenção será sempre aumentar a eficiência, melhorar a qualidade do serviço que é prestado para a população e reduzir o gasto público. Não dá mais para a população pagar tantos impostos e não ver o benefício retornar”, afirmou o governador na mensagem aos deputados.
Entre as principais medidas, Carlesse extinguiu toda a estrutura de Articulação Política que existia dentro da Secretaria Geral de Governo. Ele também fundiu Secretarias da Fazenda e Planejamento e deu a nova nomenclatura à Secretaria da Infraestrutura, que passou a se chamar Secretaria das Cidades e Infraestrutura.
“Mesmo com pouco tempo no governo, estamos estudando as alternativas todos os dias e vamos fazer as mudanças sempre pra melhorar”, disse o governador na mensagem à AL.
De acordo com a mensagem, as novas medidas visam o alcance da solidez fiscal, o que o Executivo defende que vai proporcionar melhoria na execução orçamentária, autonomia financeira e capacidade de investimento. Daí a importância, conforme o Palácio, da fusão das secretarias de Planejamento e Fazenda.
Menos cargos em comissão
Com a união das duas pastas, governo afirmou que a estrutura administrativa da nova Secretaria da Fazenda e Planejamento garantirá a redução de 35 cargos em comissão. Com isso, o governo espera economizar cerca de R$ 2 milhões ao ano.
Com a nova estrutura administrativa, o Executivo estadual passa ter 19 secretarias e 17 órgãos da administração indireta.
Confira o que mudou
- A Secretaria Geral de Governo e Articulação Política passa a se chamar Secretaria Geral de Governo e são extintos os seguintes cargos:
– Superintendência de Articulação Política;
– Assessoria Especial de Articulação Política;
– Gerência de Articulação Municipal;
– Gerência de Administração e Demandas;
– Gerência de Articulação Institucional;
– Gerência de Articulação Comunitária;
- A Secretaria da Fazenda incorpora a de Planejamento e Orçamento e passa a se chamar Secretaria da Fazenda e Planejamento;
- A Controladoria Geral do Estado, passa a se chamar Controladoria do Gasto Púlico;
- A Secretaria da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos passa a se chamar Secretaria de Cidades e Infraestrutura, tendo a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), incorporada a sua estrutura;
- A Secretaria do Trabalho e Ação Social passa a se chamar Secretaria do Desenvolvimento Social;
– A Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) passa a se chamar Terratins.
(Com informação da Assessoria de Imprensa)