A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na tarde de quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (CCJ) que busca proibir o aborto no País em qualquer situação (PEC 164 de 2024). Atualmente, a legislação permite o procedimento em risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal. Único tocantinense titular do colegiado, Ricardo Ayres (Republicanos) foi favorável à matéria, que passou por 35 votos a 15. Nos bastidores, o avanço da pauta é visto como uma reação dos congressistas conservadores e bolsonaristas ao possível fim da possibilidade de anistia após a conclusão do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a tentativa de golpe de estado.
COM PROTESTOS
A sessão chegou a ser interrompida por protestos de mulheres. Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da comissão. Apesar do pedido para que se retirassem, houve resistência. A solução foi os parlamentares mudarem de local. Após esvaziar o plenário principal, os parlamentares retornaram para dar continuidade aos trabalhos. A entrada de visitantes foi proibida.
COMISSÃO ESPECIAL
Com a decisão da CCJ, a PEC 164 de 2024 seguirá agora para análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. Para ser aprovado no Plenário, o texto precisará dos votos favoráveis de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos.