O vereador Jenilson Alves (PRTB) defendeu nesta segunda-feira, 30, que o procedimento licitatório para a construção da nova sede da Câmara de Gurupi foi paralisada após a edição de novo decreto municipal. O documento é citado na ata da sessão da concorrência pública, mas o presidente da Casa de Leis, Wendell Gomides (PDT), garantiu à Coluna do CT que a licitação segue normalmente.
Coronavírus
Jenilson Alves apresentou na sessão o Decreto 498 de 2020 da Prefeitura de Gurupi, que suspende todos os prazos administrativos, priorizando aqueles voltados para a saúde pública. A medida foi determinada no âmbito da situação de emergência pública declarada no município por causa da pandemia do novo coronavírus, o Covid-19. Para o vereador, o texto é o suficiente para paralisar a concorrência.
Autonomia dos Poderes
Por outro lado, o presidente da Câmara de Gurupi garantiu que a licitação segue normalmente. Segundo Wendell Gomides, a menção do decreto na ata foi mero pedido de Jenilson Alves, mas não tem efeito prático. “Este Decreto é do Executivo e não temos obrigatoriedade de seguir. Como somos o Poder Legislativo, temos a nossa autonomia”, reforçou. O pedetista adianta que o próximo passo é avaliar a documentação das duas construturas participantes do certame – Acauã e Coceno – para anunciar a vencedora da concorrência pública por menor preço.