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Jorge Frederico pede que Procon fiscalize postos para garantir que a redução do ICMS seja aplicada na bomba

Jorge Frederico, deputado estadual

Jorge Frederico, deputado estadual (Foto: Divulgação/Aleto)

Com a redução da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool de 27% para 18%, o deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) apresentou um requerimento à superintendência estadual do Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon) para pedir a realização de fiscalização nos postos de combustíveis para garantir que a diminuição tributária seja aplicada na bomba.

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