O deputado federal Carlos Gaguim (UB) comemorou o início do trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Projeto de Lei que busca incluir como dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) os menores que estejam sob guarda judicial. O texto de autoria do tocantinense busca ampliar a proteção social a crianças e adolescentes, garantindo a eles o acesso a benefícios previdenciários como dependentes legais. “Meu trabalho é sempre pautado no bem-estar da sociedade e na construção de um Brasil mais justo, transparente e solidário”, disse o parlamentar por meio da assessoria.
OUTROS TEXTOS COM ATENÇÃO DE GAGUIM
Outras duas propostas que contam com o apoio do parlamentar também tiveram andamento na tramitação. Também na CCJ, há um projeto que tenta estabelecer o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência. Outro, na Comissão de Finanças, quer permitir que informações sobre operações de crédito firmadas com entes da federação sejam compartilhadas e publicadas sem que isso seja considerado violação do sigilo bancário. Com isso, o projeto visa aumentar a transparência na gestão pública e fortalecer o controle social sobre os recursos.