O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição do Tocantins (art. 24, § 1º) que permitia a Assembleia Legislativa (Aleto) convocar os suplentes de deputados estaduais licenciados para tratar de interesses particulares. O relator do caso foi o ministro André Mendonça, que foi acompanhado por todos os magistrados em sessão virtual do Plenário. A … Continue lendo STF derruba norma da Constituição do Tocantins que previa convocação de suplentes de deputados estaduais afastados por interesse particular