O Tocantins é o anfitrião do 1º Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Norte, iniciado nesta segunda-feira, 2, e com programação até quarta-feira, 4. Na abertura do evento, o governo estadual assinou o Decreto 6.868 de 2024, que cria o Comitê das Bacias Hidrográficas (CBH) dos Rios Coco e Caiapó. O CBH é um órgão colegiado que tem como objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. O colegiado é formado por representantes da sociedade civil, do poder público e de usuários de água. A cerimônia também foi marcada pela entrega dos planos das BCHs de Santo Antônio e Santa Tereza. Os secretários do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh), Marcelo Lelis; e da Casa Civil, Deocleciano Gomes, comandaram a agenda.
COMITÊS DE BACIAS SÃO ESSENCIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
Em discurso, Deocleciano Gomes defendeu a importância das CBHs para o a manutenção dos recursos naturais. “Somos um estado novo, em crescimento econômico e produtivo, com esse olhar de preservação do meio ambiente, o que chamamos de desenvolvimento sustentável”, ressaltou. “Os nossos Comitês de Bacias desenvolvem um trabalho essencial à produção de mudas para recuperação de áreas em torno de nascentes e gestão dos recursos hídricos”, acrescentou Marcelo Lelis.
COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS DAS BACIAS
Marcelo Lelis também abordou outra iniciativa pioneira do Estado para a manutenção dos recursos hidrícios. “O setor produtivo propôs como forma de redução de conflito e a partir de janeiro 2025, o Tocantins será o primeiro estado a cobrar pelo uso da água em uma bacia hidrográfica. A cobrança começa pela Bacia do Rio Formoso e, mediante diálogo, deve se estender a outras bacias, pois esse é um primeiro passo no avanço da governança dos comitês rumo a uma certa independência com fonte de recursos”, ressalta.
DEBATE SERÁ SUBSÍDIO PARA DECISÕES NACIONAIS
Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Maurício Marques Scalon, considera o encontro uma oportunidade de ouvir demandas regionais e promover a governança hídrica. O coordenador nacional contou que esse é o quinto encontro regional do fórum, primeiro da região norte. Os dados servirão de subsídio para pautas nacionais. “Serão levadas discussões muito mais próximas da realidade e necessárias para preservar a água na quantidade e qualidade que a gente precisa. Com o procedimento, comprometimento e a disciplina do Tocantins, tenho certeza que a água vai ser preservada da maneira que a gente quer”, frisou.
COP30
A Coordenadora Adjunta do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) e presidente do Comitê de Bacias Hidrográficas do Rios Santo Antônio e Santa Tereza, a professora Maria Cristina, pontuou que o encontro busca discutir a gestão da água na região Norte e levar propostas para a COP30 no próximo ano. Em relação ao Comitê de Bacias, Maria Cristina considerou avanço, a elaboração e finalização do plano de bacia, com mapeamento de demandas como queimadas, desmatamento e preservação de mananciais. Na questão da governança, a presidente do comitê apontou como desafios futuros a implementação de instrumentos como enquadramento e cobrança pelo uso da água, fortalecendo a gestão a partir do plano de bacia.