O governo do Tocantins informou nesta quinta-feira, 9, que estuda uma forma para conceder as promoções à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros sem ferir a Legislação. A busca por uma alternativa deve-se ao período eleitoral, que fica sujeito a uma série de restrições impostas pela Lei das Eleições, pela Resolução 332 de 2018 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), além da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Lei 3.231 de 2017 estabelece que as promoções de policias e bombeiros deve ocorrer todo dia 25 de agosto de cada ano, e o Palácio Araguaia garante que estar atenta à questão. Paralelo à preocupação com a evolução dos militares, o Executivo – por meio da Secretaria de Comunicação – aproveitou para reforçar que a segurança pública está entre as prioridades e tem recebido investimentos em infraestrutura de prédios, viaturas e armamentos.
Promoções
Apesar das restrições, como reconhecimento e respeito aos militares, o governo do Tocantins afirma que se empenhará para cumprir com as promoções a que fizerem jus os militares apontados no Quadro de Acesso (QA) das corporações.
Em 2018, mais de 170 militares do Corpo de Bombeiros integram o Quadro de Acesso e, assim, aptos a receberem a promoção. Serão 26 oficiais dos quadros operacional e operacional administrativo; e mais de 140 praças, entre as graduações de sargentos e subtenentes.
Na Polícia Militar, cerca de 1.300 militares, entre praças e oficiais, estão aptos a serem promovidos. De acordo com o Governo do Estado, o quantitativo final pode variar para mais ou para menos, pois os números sofrem variações diárias por diversos fatores, entre eles o cumprimento de decisões judiciais, o que altera constantemente as vagas.
Ano passado não houve promoção realizada por meio de ato administrativo do Executivo. A última foi em 2016, quando 1.374 militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Tocantins foram promovidos. (Com informações da Secom Tocantins)