A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) se manifestou na sexta-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a importância de manter a suspensão parcial do concurso da Educação da Prefeitura de Palmas. A manifestação ocorreu em recurso que a Procuradoria do Município protocolou no STF nos instantes finais da gestão Cinthia Ribeiro (PSDB) para tentar reverter a decisão do dia 20, do desembargador Marco Anthony Villas Boas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que suspendeu o certame.
SEM RESPOSTA EFETIVA
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) lembra em nota que sua atuação começou com a expedição de uma recomendação ao Município, alertando sobre as falhas detectadas e orientando para que o concurso não fosse homologado nos cargos impactados. “Diante da ausência de resposta efetiva, o órgão ajuizou uma Ação Civil Pública, que resultou na concessão da liminar suspendendo parcialmente o concurso“, relata o órgão.
FAVORECE CANDIDATOS
Entre as irregularidades apontadas está o padrão das respostas das provas, com alta concentração de questões corretas marcadas como “todas as afirmativas estão corretas”, o que, para o MPTO, “favorece candidatos que identificaram o padrão sem o devido domínio técnico do conteúdo”.
GARANTIR LISURA E CREDIBILIDADE
Na manifestação ao STF, o MPTO destacou que o pedido do município para reverter a suspensão não apresentou provas de urgência ou prejuízos reais à administração pública. A Procuradoria-Geral de Justiça reforçou que a suspensão é necessária “para garantir a lisura e a credibilidade do certame, sem prejuízo ao funcionamento da rede municipal de ensino”. “Com longa atuação para que o município promovesse concursos na área da educação, o MPTO reafirma seu compromisso com processos seletivos justos e transparentes, protegendo os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência”, afirma a nota.