A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira, 18, um total de 12 mandados de busca e apreensão e mais dois de suspensão do exercício das funções públicas. A Operação Pacto de Concreto apura possíveis crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa em Porto Nacional. O município nega irregularidades. Alvos também estão em Palmas, Dianópolis e Araguaína. Em investigação, servidores municipais que agiriam em conjunto com particulares, direcionando contratos e possibilitando superfaturamento.
FAVORECIMENTO DE EMPRESAS E CONTRATOS SUPERFATURADOS
Os mandados cumpridos na ação foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins. O inquérito apura, entre outros fatos, suspeitas de que um grupo constituído por servidores municipais em conluio com particulares atuou para favorecer empresas indevidamente em certames licitatórios, direcionando os respectivos contratos e possibilitando o superfaturamento. A estimativa atual é de que a soma dos valores dos contratos supostamente fraudados supera R$ 15 milhões.
OBJETIVOS
A investigação tem entre os seus objetivos, identificar todas as pessoas que participaram das supostas ações criminosas, colher mais elementos probatórios de comprovação dos fatos e desarticular o grupo possivelmente dedicado à prática dos referidos crimes contra a administração pública.
PENAS PODEM CHEGAR A 23 ANOS DE PRISÃO
Os suspeitos poderão ser indiciados pela Polícia Federal e responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato, desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
BATISMO
Sobre o nome da operação, o termo “pacto” faz alusão ao conchavo havido entre agentes públicos e empresários. Já a expressão “de concreto” tem relação com o objeto das licitações investigadas, consistente no fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes.
VALOR DENTRO DO MERCADO
Em nota, a Prefeitura de Porto Nacional esclarece que colaborou com as diligências da Polícia Federal. O município relata que os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata, que somam R$ 683 mil, não R$ 15 milhões. “Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado, ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais”, garantiu. O afastamento dos servidores – não divulgados – será cumprido assim que o Paço for notificado.
Leia a íntegra da nota:
“O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.
Conforme as informações passadas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.
Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado, ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.
Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.
Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.”