A Prefeitura de Araguaína desistiu da ideia de exigir dos pais um “Termo de Assentimento” para vacinar crianças de 5 a 11 anos depois de receber recomendação conjunta assinada por Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) dizendo que o documento é desnecessário.
Só na ausência dos pais
Segundo a recomendação à prefeitura, essa exigência deve acontecer apenas nos casos em que os pais ou responsáveis pela criança não estejam presentes no momento da aplicação do imunizante, conforme orientação do Ministério da Saúde.