A Secretaria da Saúde (Semus) de Palmas anunciou nesta sexta-feira, 9, ter promovido uma reorganização no fluxo de solicitação e realização de exames na Atenção Primária. Em vigor desde janeiro, a medida tem como objetivo principal definir o rol de exames que podem ser solicitados por cada categoria profissional – médicos, enfermeiros, nutricionistas e odontólogos – visando otimizar a aplicação dos recursos públicos e qualificar o atendimento à população. A iniciativa está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
NÃO REPRESENTA RESTRIÇÕES
A reorganização não representa uma restrição ao acesso aos exames, mas sim uma forma de assegurar que as solicitações sejam feitas de maneira racional e criteriosa, com base em protocolos técnicos e nas reais necessidades de saúde da população. A medida não impede os profissionais de requisitar exames que contribuam para a investigação diagnóstica e definição terapêutica. Esse processo é essencial para garantir um atendimento eficaz, seguro, baseado em evidências científicas e centrado no paciente.
ENTENDA
A Semus esclarece que a solicitação de exames de maior complexidade pela Atenção Primária está prevista em protocolo, desde que acompanhada de uma justificativa clínica detalhada, que comprove a necessidade do exame para o acompanhamento específico do paciente. Essas solicitações estarão sujeitas à autorização da Central de Regulação da Semus. Nos casos mais complexos, os pacientes deverão ser encaminhados para avaliação na Atenção Secundária (ambulatórios de especialidades) ou Terciária (UPAs e hospitais), onde serão atendidos por médicos especialistas, conforme os protocolos clínicos estabelecidos.
SOLUÇÕES PARA UNIDADES DE SAÚDE COM LIMITAÇÕES
Adicionalmente, o protocolo implementa soluções para unidades de saúde com limitações técnicas e de infraestrutura, especialmente em áreas rurais. Nesses locais, onde a conectividade de internet ou a disponibilidade de equipamentos de informática ainda não estão disponíveis plenamente, será permitido o uso de pedidos de exames preenchidos manualmente em formulários padronizados, garantindo a continuidade do acesso aos serviços. As campanhas de saúde coordenadas pelo Ministério da Saúde manterão a oferta de exames específicos, conforme os períodos e as estratégias de cada ação, assegurando a assistência às populações prioritárias.
PANORAMA
A avaliação da Semus identificou um volume significativo de solicitações de exames realizados de forma excessiva e inadequada na Atenção Primária. Os dados ilustram o problema: em 2024, os gastos com exames laboratoriais nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) totalizaram R$ 1.112.555,90. Já na Atenção Primária e Especializada, o montante ultrapassou os R$ 12 milhões, representando cerca de 10% do orçamento total da secretaria. Diante desse cenário, a reorganização dos fluxos se tornou uma medida crucial para assegurar a sustentabilidade dos serviços e a gestão responsável dos recursos públicos.
TRANSCRITA DE EXAMES SEM INDICAÇÃO CLÍNICA
O coordenador-médico da Central de Regulação, Flávio Cavalcante, explicou o que foi identificado. “Em muitos casos, constatou-se que profissionais estavam apenas transcrevendo pedidos ou solicitando exames de maior complexidade sem a devida indicação clínica, o que compromete o processo de trabalho, eleva desnecessariamente os custos para o município e impacta negativamente o acesso aos exames por parte dos pacientes que realmente necessitam”, destacou o coordenador-médico da Central de Regulação, Flávio Cavalcante.