A apresentação do cantor Wesley Safadão na programação da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) está marcada para acontecer às 23 horas desta quinta-feira, 23, mas os órgãos de controle ainda questionam o gasto. Depois de ação Ministério Público (MPE) que condena situação financeira “gritante e preocupante” do Estado, a 1ª Relatoria do Tribunal de Contas (TCE) cobrou informações da Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur) sobre a contratação do artista, calculada em R$ 630 mil e paga com recursos oriundos de emendas parlamentares. Enviado na quarta-feira, 11, o expediente dá prazo de 24 horas para a resposta. A pasta acusou recebimento no fim da tarde do mesmo dia.
Questionamentos
O despacho do conselheiro Manoel Pires solicita que o governo fundamente e comprove a adequação da despesa com a programação de trabalho prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também quer que a Sectur relacione as políticas públicas e as demandas artísticas culturais alcançadas com a contratação e que justifique e comprove que o valor contratado está dentro do praticado no mercado. Outro ponto destacado é o pagamento por meio de diversas emendas parlamentares individuais, o que confronta os artigos 57º e 58º da Lei 3.839 de 2021. Em resumo, os dispositivos estabelecem que o valor da destinação de um deputado deve ser suficiente para a despesa, e não a soma de várias delas.