A Câmara de Palmas contratou o arquiteto e urbanista Walfredo Antunes, um dos autores do projeto arquitetônico da Capital, para analisar a Lei de Revisão do Plano Diretor, emendas e sugestões apresentadas em audiência realizada pela Câmara e em demandas encaminhadas pela sociedade. Antunes apresentará parecer técnico para embasar a deliberação da matéria na Casa de Leis.
Em audiência no dia 17, Walfredo elogiou a proposta de revisão e acrescentou que possivelmente os problemas da cidade se devam à não execução do que foi planejado no início.
“O trabalho técnico foi feito, reconheço que este plano está bem estruturado, os técnicos trabalharam muito bem. Eu não acredito que vamos precisar mais de inúmeras audiências para consolidar algo que já está bem colocado neste plano. Talvez os erros que estamos sofrendo hoje tenham sido cometidos na gestão daquilo que foi planejado não ter sido executado por algumas gestões”, adiantou.
Projeto adequado
O presidente da Câmara de Palmas, José do Lago Folha Filho, vê como positiva a participação de arquiteto. “Com sua experiência, Walfredo poderá contribuir muito no nosso intuito que é aprovar um projeto que atenda as necessidades da população palmense, que seja adequado à nossa realidade”, frisou.
O vereador Rogério Freitas, que é relator da Lei da Revisão do Plano Diretor, ressaltou que o projeto não se trata de expansão urbana, mas de regulamentação do espaço público municipal ocupado. Freitas encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação emendas aglutinativas ao projeto de Revisão do Plano Diretor, resultado das deliberações realizadas na Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura.
Mudanças
A contratação de Walfredo ocorre após técnicos da Prefeitura de Palmas, que se debruçaram por meses sobre o Plano Diretor, denunciarem supostas irregularidade na tramitação da matéria na Casa de Leis. Segundo eles afirmaram ao CT, os vereadores tentam aprovar o plano a toque de caixa, sob influências estranhas e emendas que destroem tudo que foi feito até agora.
Conforme esses técnicos, está ocorrendo de tudo através de emendas de vereadores. Inclusive, Áreas de Preservação Permanente sendo liberadas para loteamentos, colocando mananciais em risco. Eles, porém, já encaminharam denúncia ao Ministério Público Estadual e outros órgãos de controle para investigar o caso, que envolve gente importante da sociedade.
A Comissão de Planejamento Urbano e Ambiental do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU-TO) e a Comissão de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados no Brasil Seccional Tocantins (OAB-TO), por sua vez, questionam alguns pontos do Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor da Capital. Na quarta-feira, 21, eles apresentaram à Câmara Municipal comentários e sugestões.
Sob pressão de órgãos de controle, o município teve que fazer 40 audiências públicas para construir. A Câmara, até agora, fez apenas uma. As entidades solicitaram ao Legislativo que novas audiências públicas sejam realizadas para “construir e ajustar” as questões apontadas no documento.
Mudanças
Em relação ao texto, o grupo sugere a supressão de inciso repetido e a revisão geral do projeto com os anexos dos mapas. “A aprovação da Lei sem a descrição correta acarretará insegurança jurídica. É imprescindível a verificação deste material antes da aprovação para não provocar nulidades”, alertam o CAU-TO e a OAB-TO.
Quanto a mudança da sede da Prefeitura de Palmas, com a criação do Centro Administrativo Municipal, as comissões apontam que não se encontra no prazo estabelecido pelo Plano Diretor (dez anos) mecanismos de viabilidade da criação e instalação de um novo eixo. Eles defendem a manutenção do Paço na Praça do Bosque dos Pioneiros.
O documento provoca o Legislativo também quanto a transformação do uso do solo, supressão de áreas verdes e de Zonas Especiais de Interesse Social que estão sem estudo de impacto ambiental e sem justificativa. (Com informações da Ascom da CMP)
