O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Tocantins notificou na quinta-feira, 18, a Latam Linhas Aéreas. O órgão cobra da companhia a ampla divulgação da nova política do uso de máscaras, que passará a ser válida a partir de março. Conforme o Procon, o objetivo é evitar que os consumidores passem por transtornos e constrangimentos na hora do embarque.
Restrições
A Latam passará a proibir a bordo de seus voos passageiros usando alguns tipos de máscaras, sendo elas, máscaras com respiradores ou válvulas; protetores bucais; lenços, echarpe e bandanas de pano. Os modelos permitidos durante os voos são, máscaras cirúrgicas; FFP2 (KN95); FFP3 (N95) e as tradicionais máscaras de pano. Segundo a empresa, a medida é para preservar a segurança sanitária dos passageiros e dos funcionários devido à pandemia de Covid-19. Entretanto, agentes de fiscalização do Procon não encontraram nenhuma informação sobre a nova prática durante fiscalização.
Ampla divulgação
O superintendente do Procon do Tocantins, Walter Viana, explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina a ampla divulgação da informação. “Deixa claro que precisam ser prestadas informações adequadas e precisas sobre os diferentes produtos e serviços”, ressalta. A notificação determina que a Latam divulgue em até 24 horas, em todos os meios físicos e digitais as mudanças exigidas no uso de máscaras nos voos da empresa.
