O promotor Adriano Neves voltou a pedir à Justiça nessa quinta-feira, 18, a suspensão imediata do decreto da Prefeitura de Palmas que impede o funcionamento das atividades não essenciais do comércio até terça-feira, 23. A prorrogação da medida, que passou a vigorar no dia 6, foi decretada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na terça-feira, 16. Além da liminar, o promotor quer que a Justiça impeça a prefeita de tomar novas medidas até o julgamento do mérito da ação.
Opinião e evidências científicas
Apesar de o juiz William Trigilio da Silva, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, ter constatado na primeira tentativa do promotor que a ação dele era baseada apenas em opinião, neste segundo processo Neves diz que é Cinthia quem não apresenta “evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde como parte integrante do ato”.
Defesa do “tratamento precoce” e ivemerctina
O promotor nega que esteja defendendo “medicamento A ou B para distribuição indiscriminada”, mas volta a sugerir o tal tratamento precoce, sempre é citado pelo presidente Jair Bolonaro e seus aliados, e ainda a utilização da Ivermectina para Covid-19, outra tese bolsonarista. Neves, então, garante: “A decisão de prescrever ou não a Ivermectina para o tratamento ou prevenção da Covid-19 é do médico e de ninguém mais e esses dados são de interesse público e devem fazer parte integrante dos atos que estabelecem as medidas do enfrentamento da Covid-19”.
Negacionismo às avessas
O promotor chega a acusar a prefeita de “negacionismo”: “No entanto, a prefeita de Palmas, em publicidade recente nas redes sociais, em total negacionismo, sem demonstrar a ineficácia da medida a rechaça como alternativa para evitar o agravamento do estado clínico dos pacientes com Covid-19, mesmo diante da plena expansão da transmissão do vírus e situação crítica de ocupação de leitos clínicos e de UTIs”.
Omissão da prefeitura
Neves acusa a prefeitura de omissão e defende que esse é o “fator desencadeador do colapso no sistema de saúde local, cuja situação crítica é um dos motivos apontado para justificar a adoção de medidas supressoras/restritivas dos direitos e liberdades individuais, extrapolando sua competência concorrente para legislar sobre saúde pública”.
Taxa de ocupação nas alturas
Enquanto Palmas assiste perplexa esse tipo de ação, a taxa de ocupação hospitalar em Palmas está em 81,4%, conforme o Boletim Epidemiológico dessa quinta-feira, 18. Os leitos clínicos públicos e privados exclusivos para atendimento à Covid-19 registram uma ocupação de 71,2%, já os leitos de UTI exclusivos estão com ocupação de 93,8%. Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a da região Sul a ocupação é de 100%, isso devido à abertura de leitos extras para garantir o atendimento dos pacientes; e da região Norte a ocupação chega a 93,5%. Inclusive foi um dos motivos da audiência da prefeita Cinthia Ribeiro com o governador Mauro Carlesse (DEM) nessa quinta.
