O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo, tentou emplacar nesta terça-feira, 30, um projeto de lei que, caso fosse aprovado, ampliaria os poderes do presidente Jair Bolsonaro na pandemia do novo coronavírus Sars-CoV-2.
A ideia foi apresentada em reunião de líderes partidários, mas não houve acordo para debater a pauta da sessão de hoje. Deputados de oposição ao plano, inclusive, chamaram a proposta de “golpe”.
A iniciativa daria ao presidente o poder de acionar o dispositivo da chamada “mobilização nacional”, que está previsto na Constituição e foi regulamentado para o caso de agressão estrangeira.
Segundo o projeto, porém, esse mecanismo poderia ser habilitado diante da “situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia” e “de catástrofes de grande proporções” causados por eventos da natureza.
Desta forma, o chefe do Executivo poderia decretar medidas como a intervenção nos fatores de produção públicos e privados, além de convocar militares e civis para operações impostas pelo governo federal, entre outras.
O projeto também previa que Bolsonaro, como presidente da República, teria o poder de definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as restrições anti-Covid seriam determinadas.
Para o deputado José Guimarães, a medida “é mais um flerte autoritário com o qual não compactuaremos”. “Essa escalada autoritária, que tenta mobilizar militares para interesses do PR [presidente da República], não pode ser tolerada em um Estado Democrático. Os brasileiros não querem mais um golpe!”, escreveu ele nas redes sociais.
Já o deputado Kim Kataguiri ressaltou que a “aprovação do projeto da mobilização nacional permitiria que Bolsonaro assumisse imediatamente o comando de todos os servidores civis e militares, e até convocar quem não é servidor”.
Para ele, “isso significa assumir o comando das polícias civis e militares”. “Não tem outra palavra: GOLPE!”, finalizou Kataguiri.
Em sua defesa, Vitor Hugo afirmou, durante discurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não se trata de “um golpe sanitário, já que não há golpe que seja avalizado pelo Congresso”.
