O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), formalizou nesta terça-feira, 13, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investigará tanto ações quanto omissões do governo federal em meio à pandemia, além de fiscalizar os recursos repassados aos estados e municípios.
O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relata que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados” nos primeiros meses deste ano.
Segundo Pacheco, a comissão proposta por Rodrigues também poderá analisar eventuais regularidades nos estados e municípios, desde que “limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate” à emergência sanitária.
A decisão atende um pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), mas era uma hipótese defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros parlamentares, o que, na prática, agrada o Palácio do Planalto.
Pacheco fez a leitura do requerimento, uma etapa do rito legislativo para que o pedido possa ser publicado no “Diário Oficial do Senado”, e decidiu unir este com a solicitação de Girão, que defende uma CPI mais ampla.
O presidente do Senado ressalta ainda que deverão ser excluídas “matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, ao Distrito Federal e a municípios”.
O rito ocorreu durante sessão do plenário da Casa cinco dias depois da determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que obrigou Pacheco a criar a CPI. O senador, inclusive, deixou claro que só criou a comissão por causa da ordem judicial.
Agora, o plenário do Supremo analisará a questão nesta quarta-feira, 14, e decidirá se vai confirmar ou rejeitar a decisão de Barroso. A expectativa, porém, é que a abertura da CPI seja mantida, mas a apuração ocorra somente depois da estabilização da emergência sanitária no país, que vive o pior momento da pandemia.
