Requerimento assinado por cinco vereadores e apresentado nesta quinta-feira, 15, à Mesa Diretora da Câmara de Formoso do Araguaia pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a aplicação dos recursos repassados pelo governo federal para o combate à pandemia de Covid-19. As gestões do prefeito Heno Rodrigues (PTB) e do antecessor, Wagner Coelho (PRTB), serão objetos da CPI. A solicitação partiu de Gabriel Bezerra (MDB), Euibras Moreira (Progressistas), Djalma Santos (PT), Robson Haritiana (PTB) e Rosa Maria (Progressistas). A Mesa Diretora tem 48 horas para abrir a comissão.
Investimento não é perceptível a olho nu
Conforme o requerimento, os vereadores alegam não terem acesso pormenorizado dos investimentos e destacam que o próprio relatório de transição de gestão apontou problemas como médicos sem receber, farmácia fechada, falta de apresentação dos programas de saúde, testes de Covid-19 próximos do vencimento, entre outros. “A olho nu, não é perceptível o uso dos repasses milionários que foram feitos ao município. E também não há, por parte da Câmara, conhecimento destes gastos de forma técnica, equiparando documentos com a realidade física da aplicação”, diz o documento.
CPI poderá auxiliar
Em nota, Heno Rodrigues disse receber “com extrema tranquilidade” o pedido de abertura de comissão. “Desde o início desta gestão todas as providências necessárias ao combate ao vírus foram implementadas, seja com a contratação de novos profissionais, seja com a aquisição de medicamentos e novos equipamentos. Ciente de que a referida CPI poderá auxiliar a administração municipal na busca de respostas quanto a aplicação e destinação dos recursos públicos federais recebidos, mantemos nossa posição de transparência e tranquilidade”, reforçou.
Investimento
O prefeito relata em nota ter recebido um único repasse de R$ 68.144,66 do governo federal para combater a pandemia. Entre as ações adotadas estão: os trâmites para a compra da vacina, implantamos um Centro de Atendimento de Covid-19 e aquisição de equipamentos e insumos com recursos próprios.
Leia a íntegra da manifestação do prefeito:
“NOTA A COMUNIDADE
A Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia –TO, por seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições vem informar a população que recebe com extrema tranquilidade o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com vistas a apurar possível irregularidade na aplicação dos recursos federais destinados ao combate ao COVID 19 no âmbito no município.
Convém esclarecer que desde o início desta gestão todas as providências necessárias ao combate ao vírus foram implementadas, seja com a contratação de novos profissionais, seja com a aquisição de medicamentos e novos equipamentos.
Em 2021 recebemos um único repasse de R$ 68.144,66 (sessenta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) para custeio das ações contra a pandemia. Estamos adotando os trâmites para a compra da vacina, implantamos um Centro de atendimento COVID-19 e aquisição de equipamentos e insumos com recursos próprios.
Assim, ciente de que a referida CPI poderá auxiliar a administração municipal na busca de respostas quanto a aplicação e destinação dos recursos públicos federais recebidos, mantemos nossa posição de transparência e tranquilidade na execução dos trabalhos de nossa honrosa Câmara Municipal.
Gabinete do Prefeito Municipal, Formoso do Araguaia – TO, 15 de abril de 2021.
HENO RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL”