O Congresso Nacional derrubou em sessão conjunta na noite desta terça-feira, 1º, uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Um deles vai permitir com que municípios com até 50 mil habitantes possam receber recursos e até doações, ainda que tenham pendências orçamentárias nos sistemas de inadimplência da União, como o Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), entre outros. O placar no Senado pela derrubada foi de 69 votos a 0, na Câmara foi de 419 a 14. Toda bancada tocantinense votou contra os vetos presidenciais.
Trabalho pelo bem dos 139 municípios
Com a derrubada do veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os municípios dentro do critério estarão aptos ser beneficiados com notas de empenho; receber transferências de recursos via transferência voluntária; assinar convênios e instrumentos congêneres; e receber doação de bens, materiais e insumos. Coordenador da bancada federal, o deputado Tiago Dimas (SD) destaca que a mudança vai beneficiar 134 dos 139 cidades tocantinenses. “Nós, deputados e senadores do Tocantins, jamais vamos nos furtar de trabalhar em conjunto pelo bem dos 139 municípios do Estado e, desta forma, pelo bem de toda a população a qual representamos no Congresso Nacional”, comentou.
