O Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) desta quinta-feira, 17, trouxe a recomendação do Ministério Público (MPC) para que os prefeitos não realizem quaisquer despesas, repasses ou gastos relativos à realização de apresentações artísticas, festas populares e temporadas de praias. O documento se refere também a festas juninas, arraias, quermesses e eventos relacionados. O objetivo é coibir possíveis aglomerações e evitar que ocorra contágio pelo novo coronavírus, causa da pandemia enfrentada atualmente. A iniciativa vem após o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (Progressistas), ter viralizado nas redes sociais ao minimizar a pandemia ao falar da liberação da praia.
Representação criminal e por improbidade administrativa
No documento, o MPC faz um alerta aos gestores sobre a importância da recomendação. “A omissão na adoção destas medidas resultará no manejo de providências legais pertinentes ao caso, dentre as quais, representação criminal e representação por improbidade administrativa, sem prejuízo da rejeição de contas e aplicação de multas após o devido contraditório e a ampla defesa”, discorre. O procurador-geral, José Roberto Torres Gomes, ressaltou que reconhece como cultura local a temporada de praia nos rios do Tocantins, mas esclarece que “o momento requer cautela quanto à realização de atividades coletivas, mesmo que sejam estas realizadas em ambiente ao ar livre”.
