O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal estabelece: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Eis aí a importância que o princípio da legalidade possui no ordenamento jurídico brasileiro, pois ele garante que ninguém está impedido de fazer algo que a lei não proíba, desde que, lógico, esteja dentro dos princípios da ética e moral. Entretanto, a Administração Pública fica submetida à lei, ou seja, não pode fazer nada senão em virtude dela, o que nos remete a entender que o princípio da legalidade é uma garantia constitucional e não um princípio individual.
Pois é diante disso, exatamente por se tratar de um princípio legal e ser uma garantia constitucional e não um princípio individual, é que me considero Goiano de nascença e ter vivido até meus 18 anos em solo Goiano, quando, então, conheci o paraíso aqui na terra, a exemplo de todos seres humanos bem nascidos, que têm ou terão o privilégio de começar a jornada aqui na terra como eu comecei, no seio de uma família abençoada, que me fez bem cedo entender que a felicidade está nas coisas e fatos mais simples do cotidiano e faz com que entendamos que a verdadeira felicidade está dentro de cada um de nós e não nos outros.
E foi naquele lugar que há muitos e muitos anos, na minha casa, na grande varanda que servia de local para refeições com toda minha família, que por muitas vezes me fiz deitado numa rede ou em grande banco de madeira, onde tudo lembrava aconchego, sossego e paz; corria pra lá e pra cá, despreocupado como toda criança e cercado, também, da paz e harmonia que só um lar privilegiado pode oferecer.
Era lá que eu sonhava e acreditava que a vida, a despeito dos contratempos e percalços, é uma dádiva do Senhor do tempo e do universo. Daquele local apreciava meu quintal, onde as noites de luar refletiam a grandeza do Criador nas folhagens das minhas mangueiras e tantas outras árvores, amigas diurnas das minhas despreocupadas brincadeiras e nas noites mais escuras, apreciava a abóbada celeste que se abria através de milhares de estrelas como se pequenas janelas fossem e de onde eu podia pelo mesmo ângulo espiar e imaginar a imensurável grandeza do universo. Sou feliz por ter começado essa aventura chamada vida, naquele local que abrigou meus primeiros sonhos, primeiros amores, primeiras desilusões e o mais importante, foi o lugar que abrigou e continua abrigando famílias sagradas e que me fizeram e fazem acreditar que a vida sempre valeu, vale e sempre valerá à pena.
Foi naquele solo abençoado, chamado Dianópolis, antigo Norte de Goiás, hoje Sudeste do Tocantins, que nasci, poeta por dádiva do Senhor Supremo, mais tarde, pela força do hábito da leitura de obras de grandes literatos e sempre gostar muito de escrever, tornei-me escritor e por circunstâncias da necessária sobrevivência na cidade grande, me formei em advocacia.
Foi lá que nasci, então, no antigo nordeste de Goiás que nascei goiano e mais tarde, por força de lei, passei a ser tocantinense. Portanto, tenho o privilégio, assim como tantos da minha geração e anteriores, de escolhermos como queremos e podemos denominarmo-nos, se goiano ou tocantinense ou ambos ao mesmo tempo.
Eu, por exemplo, digo sempre que sou um goiano/tocantinense, tanto é que me denomino como membro-fundador e ocupante da cadeira número 12 da Academia de Letras de Dianópolis (Go/To).
“Quem tem olhos que veja, quem ouvidos que ouça! (Yeshua)”
JOSÉ CÂNDIDO PÓVOA
É poeta, escritor e advogado; membro-fundador da Academia de Letras de Dianópolis.
candido.povoa23@gmail.com