Criado neste ano, a Justiça Eleitoral do Tocantins conta com o projeto Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas. A iniciativa visa promover a efetivação plena dos direitos de cidadania, a conscientização cívica e a preparação destes eleitores para participarem ativamente do processo político. O programa conta com a participação voluntária de servidores interessados na temática; e tem como coordenador o juiz da 17ª Zona Eleitoral de Taguatinga, Jean Fernandes Barbosa de Castro, que é neto de homem de origem quilombola, mestre em Prestação Jurisdicional de Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Doutorando em Desenvolvimento Regional pela UFT/ESMAT e em Direito Constitucional pela PUC-RIO/ESMAT.
Inclusão sociopolítica
O magistrado comentou sobre o programa por meio da assessoria. “A linha evolutiva do trabalho de pesquisa busca conferir um processo de expansão dos direitos eleitorais de Quilombolas, visando assegurar uma participação mais efetiva no processo de aprofundamento democrático brasileiro, prestigiando a inclusão sociopolítica de seus membros no sistema e na Justiça Eleitoral, garantindo a exercício pleno da capacidade eleitoral ativa e passiva, desde a fase de invisibilidade quilombola no período escravista, com a progressiva visibilidade advinda com movimentos sociais negro”, explicou.
Vai trazer resultados promissores
Para Jean Fernandes, é salutar que a Justiça Eleitoral proponha ações positivas voltadas à inclusão e representatividade. “Introduzir essa representatividade vai trazer para o TRE Tocantins resultados muito promissores. É um trabalho que nos provoca a pesquisar, estudar e buscar caminhos de políticas públicas de inclusão da população negra, de minorias raciais no nosso estado do Tocantins. E esse relacionamento com a Justiça Eleitoral, com a questão da cidadania, com a questão de direitos constitucionais é um tema muito atemporal, moderno e atual, e que vai trazer de fato resultados muito positivos”, ressaltou o coordenador.
